Orçamento 2026, espaço para investimentos é apertado, limite do arcabouço fiscal e gastos obrigatórios comprimem recursos de ministérios e universidades
Orçamento 2026, limite de despesas em 2,5% ao ano, crescimento de benefícios, pensões e salários reduz espaço para investimentos, deixando ministérios com cerca de R$ 65 bilhões
O Orçamento de 2026 terá pouco espaço para investimentos e para gastos discricionários, em um ano marcado pelo calendário eleitoral e pela pressão sobre despesas obrigatórias.
Gastos com benefícios, pensões e salários crescem acima do limite permitido pelo arcabouço fiscal, comprimindo recursos que poderiam ir para infraestrutura, universidades e agências reguladoras.
Analistas também apontam risco de subestimação de despesas e de superestimação de receitas, o que pode exigir bloqueios e ajustes ao longo do ano, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o espaço diminui
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 fixa um limite, as despesas não podem ter aumento real, corrigidas pela inflação, acima de 2,5% ao ano, e os gastos obrigatórios, como benefícios e pensões, têm crescido acima desse teto.
Esse crescimento reduz a parcela do Orçamento destinada aos chamados gastos livres, que incluem investimentos em infraestrutura, verbas para a defesa agropecuária, bolsas do CNPq e da Capes, emissão de passaportes, fiscalização ambiental e do trabalho escravo, Farmácia Popular, despesas administrativas, recursos para universidades federais e recursos para agências reguladoras.
Como ficam os números em 2026
Segundo o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, o governo tem uma margem de R$ 129,2 bilhões para gastos livres após o abatimento de emendas e do cumprimento dos pisos de saúde e educação.
O governo estima emendas parlamentares em cerca de R$ 50 bilhões, o piso da saúde em R$ 38,7 bilhões e o da educação em R$ 22,8 bilhões, e, após as despesas administrativas, o espaço para investimentos cairia para cerca de R$ 65 bilhões.
Em 2023 e 2024, respectivamente, essas despesas administrativas, corrigidas pela inflação, somaram R$ 63 bilhões e R$ 65 bilhões. De janeiro a novembro do ano passado, totalizaram R$ 63 bilhões, segundo a Secretaria do Tesouro Nacional.
Opiniões de especialistas
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro e head de macroeconomia do ASA, avalia o ano com ceticismo e lembra que “Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral“, afirmou.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, diz que a situação será “muito apertada“, mas sem “nenhum estrangulamento dramático“. Ele também registra que, com a retirada do limite sobre sentenças judiciais, o governo “ganhou um espaço para respirar“.
Pestana também alertou, na análise divulgada, que “Com custeio da máquina pública, tem uma margem [de gastos] para investimentos medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem. Insustentabilidade e horizonte pouco promissor ao país [são características que] saltam aos olhos que essa estrutura fiscal [arcabouço] oferece“.
Riscos de execução e ajustes
Os especialistas destacam que há subestimação de despesas no Orçamento, por exemplo na previdência, e que a receita projetada pode não se confirmar, o que exigirá bloqueios ou ajustes durante o ano.
Sobre a subestimação, Jeferson Bittencourt afirmou que “A questão da subestimação da despesa existe, como também existiu nos orçamentos passados. A despesa previdenciária em 2025, por exemplo, foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões, em apenas oito meses, entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral, indicando mais subestimação da estimativa original do que fatores imprevistos que afetaram a rubrica“, avaliou Jeferson Bittencourt, do ASA.
O mesmo analista estima que o espaço real para gastos livres será de R$ 117 bilhões, e não de R$ 129 bilhões, após o pagamento das emendas de comissão e dos pisos de saúde e educação.
Marcus Pestana chamou atenção para receitas pouco detalhadas, incluindo que “Tem uma receita de R$ 14 bilhões em imposto de importação, que ninguém falou o que é isso, de onde vai ser (…) E sempre tem frustração nos programas de renegociação de dívida [cujos valores estão considerados na arrecadação total]. O quadro, que é muito apertado, pode ficar mais apertado ainda“, concluiu Marcus Pestana, da IFI.
O que pode mudar até 2027
O primeiro ajuste nas despesas pode ocorrer já em março, no primeiro relatório bimestral do Orçamento, quando o governo pode bloquear gastos se considerar as projeções irrealistas.
Analistas esperam que a pressão por uma nova reforma das regras fiscais aumente, e o ministro da Fazenda já admite a possibilidade de ajustes no arcabouço fiscal em 2027, diante do aperto observado.
O Governo foi procurado e não se manifestou sobre as projeções e sobre a capacidade de manter investimentos no ritmo necessário para suprir demandas do país.