Orçamento 2026: espaço para investimentos fica muito apertado, arcabouço limita a 2,5% e ministérios terão cerca de R$ 65 bilhões, alertam economistas
Orçamento 2026, arcabouço fiscal impõe limite de 2,5% ao aumento real das despesas, e crescimento de gastos obrigatórios reduz espaço para investimentos e gastos livres
O governo federal terá pouco espaço para investir em 2026, ano eleitoral, porque a regra do arcabouço fiscal limita o aumento real das despesas a 2,5% ao ano, e despesas obrigatórias estão crescendo acima desse patamar.
Com benefícios, pensões e salários pressionando as contas, o montante disponível para gastos discricionários, incluindo investimentos e verbas ministeriais, tende a encolher ao longo do ano.
Analistas apontam que, depois de abatidas emendas e pisos constitucionais, o espaço para investimentos e gastos livres ficaria em torno de R$ 65 bilhões em 2026, valor considerado baixo por especialistas, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que o espaço está apertado
O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, estabelece que as despesas não podem crescer em termos reais acima de 2,5% ao ano, e esse teto restringe o que o governo pode gastar além das despesas obrigatórias.
Os chamados gastos obrigatórios, como benefícios, pensões e salários do funcionalismo, estão crescendo mais do que 2,5% ao ano, e comprimem o espaço para investimentos e demais despesas livres.
Segundo economistas, os valores já alocados hoje para os ministérios são baixos, e essa compressão tende a se agravar, especialmente se projeções de receita e despesa não se confirmarem na execução.
Valores e projeções do governo
O Ministério do Planejamento aponta uma margem de R$ 129,2 bilhões para gastos livres dos ministérios em 2026, após o abatimento de emendas e dos pisos de saúde e educação.
Esse cálculo considera cerca de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, R$ 38,7 bilhões para o cumprimento do piso da saúde, e R$ 22,8 bilhões para o piso da educação.
No entanto, depois de cobrir as despesas administrativas, que em 2023 e 2024 somaram, corrigidas pela inflação, respectivamente, R$ 63 bilhões e R$ 65 bilhões, o espaço para investimentos cairia para cerca de R$ 65 bilhões.
O que dizem especialistas
Jeferson Bittencourt, ex-secretário do Tesouro Nacional e head de macroeconomia do ASA, afirma, “Será um ano difícil para a execução das despesas discricionárias, seja pelo volume de despesas obrigatórias represadas com a fila para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, seja pelo calendário eleitoral”.
Marcus Pestana, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente, avalia que a situação será “muito apertada”, mas sem “nenhum estrangulamento dramático” do orçamento de 2026, e destaca que a retirada do limite sobre gastos com sentenças judiciais deu ao governo “um espaço para respirar”.
Pestana também alertou para a necessidade de nova reforma das regras das contas públicas em 2027, e avaliou que, “Com custeio da máquina pública, tem uma margem [de gastos] para investimentos medíocre em um país continental com as necessidades que o Brasil tem. Insustentabilidade e horizonte pouco promissor ao país [são características que] saltam aos olhos que essa estrutura fiscal [arcabouço] oferece”.
Riscos na execução e ajustes previstos
Economistas apontam que a despesa previdenciária e outras obrigatórias podem estar subestimadas no orçamento, o que reduziria ainda mais o espaço para gastos livres quando os valores forem atualizados.
Jeferson Bittencourt destacou que, em 2025, a despesa previdenciária foi elevada em quase R$ 13,5 bilhões entre a aprovação do orçamento e o 5º relatório bimestral, sugerindo subestimação nas projeções iniciais.
Além disso, há risco de receitas estarem superestimadas, por exemplo, uma previsão de R$ 14 bilhões em imposto de importação cujo detalhamento não está claro, o que pode levar a frustrações de arrecadação e a bloqueios de despesas ao longo do ano.
O primeiro momento para ajuste é o relatório de março, quando o governo pode efetuar bloqueios se considerar que receitas e despesas aprovadas não são realistas, e sem esse ajuste pragmático as dificuldades tendem a aumentar com o passar dos meses.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Orçamento de 2026 com vetos, incluindo R$ 393 milhões que o Congresso havia reservado em emendas, o que também compõe o quadro de disputa por espaço fiscal.
Em síntese, o Orçamento 2026 traz uma combinação de regra fiscal restritiva, aumento de despesas obrigatórias e incertezas sobre receitas, que deverá limitar investimentos e forçar decisões de corte ou bloqueio para cumprir as metas fiscais.