Orçamento secreto: STF deve julgar o caso das emendas de relator antes das eleições, relatoria de Flávio Dino pode definir parâmetros para R$ 50 bilhões em 2026
Decisão sobre as emendas de relator pode atingir parlamentares que disputarão cargos em outubro, há disputa sobre data de pauta e risco de pedidos de vista que retardem julgamento
O Supremo Tribunal Federal deve votar ainda no primeiro semestre o principal caso sobre as **emendas de relator**, conhecido como o “inquérito-mãe”, que tem o **ministro Flávio Dino como relator**.
Ministros chegaram a defender que o processo fosse pautado em março, antes do início do prazo de **desincompatibilização**, que está previsto para começar em abril, para evitar impacto direto sobre quem pretende concorrer nas eleições de outubro.
A presidência do tribunal, entretanto, optou por adiar a data alguns meses, avaliando que isso poderia reduzir pedidos de vista e evitar a paralisação da votação, representação de um cálculo político dentro da Corte.
conforme informação divulgada pelo g1
O que está em julgamento
O processo central reúne questionamentos sobre a destinação de recursos do parlamento pelas **emendas de relator**, uso que, segundo investigações, ocorreu sem transparência e com grande parte sem comprovação de destino.
O inquérito mira nomes influentes do Congresso Nacional e atravessa quase todos os partidos, por isso é visto como capaz de estabelecer parâmetros para julgamentos semelhantes que tramitam no STF.
Riscos eleitorais e prazo de desincompatibilização
Ministros consideram sensível a proximidade do calendário eleitoral, pois uma decisão pode atingir parlamentares que disputarão cargos em outubro, argumento que pesa sobre o momento do julgamento.
Alguns membros do tribunal defenderam pautar o caso ainda em março, antes do fim do prazo de desincompatibilização, enquanto a presidência optou por postergar alguns meses para tentar evitar pedidos de vista e interrupções no plenário.
Decisão anterior e o montante envolvido
Em dezembro de 2022, o STF julgou o Orçamento Secreto inconstitucional. Após essa decisão, o Congresso editou resoluções prometendo maior transparência, mas técnicos do tribunal e ministros avaliam que as mudanças não eliminaram falhas no controle.
O texto das reportagens lembra que em 2026 chegarão a R$ 50 bilhões os mecanismos de destinação das emendas, o que reforça a relevância econômica e política do julgamento.
Impacto nas investigações paralelas
Há ao menos uma dezena de investigações sobre desvios de emendas parlamentares distribuídas entre ministros do STF, que correm em paralelo e envolvem suspeitas de desvios em estados e municípios.
As apurações também apontam para a atuação de despachantes que intermediavam liberação de recursos mediante cobrança de percentuais, elemento que agrava as suspeitas e amplia o alcance do chamado “inquérito-mãe”.
Se o STF definir parâmetros rigorosos sobre as **emendas de relator**, a decisão deverá orientar o encaminhamento e o desfecho das demais ações em curso, transformando o julgamento em marco para a fiscalização das verbas parlamentares.