Penduricalhos do funcionalismo, STF decide sobre liminar de Flávio Dino, 5 benefícios que fazem contracheques furarem o teto e os números por trás do gasto público
Plenário do Supremo avalia se ratifica a liminar que suspendeu penduricalhos, e a definição do que é indenização pode reduzir contracheques que superam o teto constitucional
O Supremo Tribunal Federal analisa se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos extras e indenizações que permitem a alguns servidores ultrapassar o teto constitucional.
O julgamento ocorre depois de medidas recentes, como vetos presidenciais e determinações de ministros, em um movimento que pode levar o Congresso a regular o alcance das verbas indenizatórias.
Esses fatos e números, que incluem médias de rendimentos e estimativas de gasto, foram detalhados em reportagem do g1, conforme informação divulgada pelo g1.
O que está em jogo no julgamento
Se a liminar de Flávio Dino for ratificada pelo plenário do STF, o Congresso Nacional pode receber um comando para regulamentar o dispositivo da Constituição que estabelece quais pagamentos podem superar o teto do serviço público, na visão de especialistas.
O teto constitucional é de R$ 46.366,19, valor equivalente ao salário dos ministros do Supremo, e tem sido contornado por verbas classificadas como indenizatórias, que, segundo críticos, viraram uma brecha.
Bruno Carazza afirmou, sobre o efeito da eventual ratificação, que, “Caso seja ratificada, o Congresso Nacional vai receber então um comando do Supremo de regulamentar o dispositivo na Constituição que estabelece qual é o tipo de pagamento que pode superar o teto do serviço público brasileiro”.
Como os penduricalhos funcionam, e exemplos que podem ser afetados
Uma parte do debate gira em torno da interpretação de indenização, concebida originalmente para reembolsar despesas com deslocamento, alimentação e hospedagem, mas que vem sendo aplicada a diversos adicionais.
Segundo a reportagem, a distorção resultou em ganhos médios muito acima do teto, por exemplo, “o ganho médio líquido de um magistrado brasileiro da ativa foi de R$ 81,5 mil por mês, 76% acima do teto salarial do serviço público”.
Na prática, órgãos do Judiciário e do Ministério Público criaram gratificações por acúmulo de função, substituição, ou acúmulo de acervo, e passaram a tratar algumas rubricas como indenizações, permitindo que escapem do limite constitucional.
1. Licença compensatória e a chamada escala 3×1
Uma inovação criticada é a chamada licença compensatória, descrita como a “escala 3×1 do sistema judicial brasileiro”. Nesse esquema, magistrados e membros do Ministério Público ganham um dia de folga a cada três dias trabalhados acumulando funções, e essa folga pode ser convertida em pagamento.
Carazza explicou que há uma remuneração tripla, com vencimento, gratificação pelo acúmulo e a folga convertida em dinheiro, e que isso vem sendo classificado como indenização para furar o teto e, em muitos casos, escapar do imposto de renda.
Sobre a crítica ao sistema, Carazza disse, “Precisamos resgatar a autoridade do teto remuneratório no serviço público brasileiro e coibir a criatividade desses órgãos que ficam criando pagamentos sem previsão legal”.
2. Férias em dobro, venda de até 20 dias e impactos financeiros
Magistrados e membros do Ministério Público têm direito a 60 dias de férias por ano, e podem converter em pagamento até 20 dias por exercício, prática que aumenta rendimentos.
Além disso, há o pagamento do adicional de um terço sobre férias em dobro, outro mecanismo que contribui para pagamentos além do teto. Em nota técnica, Carazza estimou que a indenização por férias não gozadas foi de R$ 1,5 bilhão em 2023.
O adicional de férias custou R$ 5,3 bilhões aos cofres públicos em 2023, somando magistratura, MP, executivo federal, militares e Congresso, sendo o terceiro maior item de exceção ao teto, depois do 13º salário e do vale-alimentação.
3. Auxílios altos, assistência e benefícios para filhos
Alguns auxílios têm valores elevados, como auxílio-alimentação que, em certos tribunais, alcançou médias de R$ 4.184,55 por mês, e auxílio-saúde com média de R$ 11.601,21 em tribunais específicos em 2025.
Há também auxílios que cobrem telefone, transporte, compra de equipamentos e até auxílio-educação para filhos, por vezes até os 24 anos, ampliando o montante pago além do salário base.
Esses pagamentos, quando tratados como indenizações, ajudam a explicar contracheques muito superiores ao teto constitucional, e representam impacto significativo no orçamento.
4. Pagamentos retroativos e honorários de sucumbência
Tribunais têm concedido pagamentos retroativos com base em pedidos administrativos ou decisões internas, que Carazza estimou em R$ 3,1 bilhões em 2023, sendo uma das maiores exceções ao teto.
Outro ponto sensível são os honorários de sucumbência, que passaram a ser pagos a advogados públicos desde mudanças processuais, gerando R$ 4,7 bilhões pagos a advogados públicos em 2025.
Em 2025, a servidora que mais recebeu honorários de sucumbência embolsou R$ 708 mil naquele ano, o que equivale a uma média de R$ 59 mil extras por mês, além do salário.
Consequências políticas e possíveis desdobramentos
O tema gerou reação de associações das carreiras jurídicas, que argumentam sobre defasagem salarial e sobrecarga de trabalho, e alguns magistrados já mencionaram medidas como paralisações caso os pagamentos sejam cortados.
Se o STF ratificar a liminar, caberá ao Congresso definir com precisão o que configura indenização, potencialmente limitando a circulação de penduricalhos e reduzindo pagamentos que hoje escapam ao teto constitucional.
O julgamento e as decisões que se seguirem terão impacto direto no caixa público e na estrutura de remuneração de uma parte do funcionalismo que recebe rendimentos muito acima do limite previsto na Constituição.