Penduricalhos que inflaram supersalários, o que o STF decide sobre pagamentos acima do teto, exemplos de licença 3×1, venda de férias, auxílios e honorários
Plenário do STF vota ratificação da liminar que suspendeu penduricalhos, definindo o que pode furar o teto constitucional e colocando em xeque benefícios como licença 3×1 e venda de férias
O plenário do Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira se mantém a liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu pagamentos e indenizações acima do teto constitucional, em um julgamento que pode restringir o chamado esquema dos penduricalhos.
A discussão coloca em conflito a preservação do teto remuneratório com a defesa de benefícios pela elite do funcionalismo, e pode levar o Congresso a criar regras claras sobre o que é indenização, para evitar que pagamentos escapem ao limite.
O tema ganhou urgência depois de decisões e vetos recentes, e seis dias decisivos mudaram o calendário do debate, conforme informação divulgada pelo g1
O que está em jogo e a sequência de decisões
Em fevereiro, uma série de medidas trouxe o assunto ao centro do poder público. Em 5 de fevereiro, o ministro Flávio Dino ordenou que os poderes revisassem a base legal das verbas indenizatórias e determinou a suspensão das verbas sem previsão legal.
Em 18 de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou penduricalhos aprovados pelo Congresso que permitiam pagamentos acima do teto para servidores do Legislativo e do Tribunal de Contas da União. No dia 19 de fevereiro, Dino proibiu a edição de novas leis que autorizem pagamentos acima do teto.
No dia 23 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes determinou que verbas indenizatórias só podem ser pagas a integrantes do Judiciário e do Ministério Público quando previstas em lei aprovada pelo Congresso, e em 24 de fevereiro líderes dos poderes começaram a formular uma proposta de transição para os penduricalhos, conforme informação divulgada pelo g1
Por que a polêmica envolve o teto constitucional
O teto do serviço público é hoje R$ 46.366,19, valor do salário dos ministros do STF. A Constituição admite que indenizações não se sujeitem ao teto, mas, segundo especialistas, essa exceção virou uma brecha para pagamentos que, na prática, remuneram além do permitido.
O professor Bruno Carazza, da Fundação Dom Cabral, alerta que tribunais e órgãos passaram a classificar adicionais como indenizações, permitindo que eles superem o teto. Ele diz que, se a liminar for ratificada, “o Congresso Nacional vai receber então um comando do Supremo de regulamentar o dispositivo na Constituição que estabelece qual é o tipo de pagamento que pode superar o teto do serviço público brasileiro”, conforme informação divulgada pelo g1
Carazza também destaca distorções em números recentes, como o ganho médio líquido de magistrados ativos em 2025, que foi de R$ 81,5 mil por mês, 76% acima do teto, e o ganho médio no Tribunal de Justiça de São Paulo, que chegou a R$ 122,8 mil, 165% acima do limite constitucional, conforme informação divulgada pelo g1
Cinco penduricalhos inacreditáveis que estão em xeque
1. Licença compensatória, a “escala 3×1 do sistema judicial”, criou um dia de folga a cada três trabalhados com acúmulo de função, que pode ser convertido em pagamento. O efeito é uma remuneração tripla, com vencimento, gratificação e a folga convertida em dinheiro, classificada muitas vezes como indenização, de acordo com análise de especialistas, conforme informação divulgada pelo g1
2. Venda de até 20 dias de férias e adicional de 1/3 em dobro, benefício que permite a magistrados e membros do Ministério Público converterem parte das férias em pagamento. Em nota técnica, Carazza estimou o gasto com indenização de férias não gozadas em R$ 1,5 bilhão em 2023, e o adicional de férias custou R$ 5,3 bilhões naquele ano, conforme informação divulgada pelo g1
3. Auxílios elevados, como auxílio-alimentação de até R$ 4 mil, e auxílio-educação para filhos até 24 anos. Em alguns tribunais a média mensal de auxílio-alimentação superou R$ 4.184,55, e houve registros de auxílios-saúde que ultrapassaram R$ 11.601,21 em média no TJRO, segundo levantamento citado por especialistas, conforme informação divulgada pelo g1
4. Pagamentos retroativos, fruto de pedidos administrativos ou judiciais que reconheceram direitos passados como adquiridos, gerando desembolsos volumosos. Em uma estimativa, a conta desses retroativos a magistrados e membros do MP foi de R$ 3,1 bilhões em 2023, conforme informação divulgada pelo g1
5. Honorários de sucumbência agora pagos a advogados públicos, após mudanças no Código de Processo Civil de 2015, têm transferido recursos que antes iam aos cofres públicos para servidores e advogados públicos. Em 2025, foram pagos R$ 4,7 bilhões a advogados públicos a título de honorários de sucumbência, e a servidora que mais recebeu embolsou R$ 708 mil naquele ano, uma média de R$ 59 mil extras por mês, conforme informação divulgada pelo g1
Consequências possíveis e o debate político
Se o plenário do STF ratificar a liminar de Flávio Dino, é provável que o Congresso precise definir por lei o que pode ser considerado indenização, fechando a brecha que permite que pagamentos furem o teto. Para Bruno Carazza, “Precisamos resgatar a autoridade do teto remuneratório no serviço público brasileiro e coibir a criatividade desses órgãos que ficam criando pagamentos sem previsão legal”, conforme informação divulgada pelo g1
Entidades ligadas a carreiras jurídicas contestam a medida, citando defasagem salarial e aumento da demanda de trabalho, e já há menções a greves, paralisações e operação tartaruga por parte de magistrados. O desfecho do julgamento deve influenciar negociações entre poderes e a formulação de uma regra de transição para os atuais beneficiários, conforme informação divulgada pelo g1
O resultado do julgamento e as ações subsequentes do Congresso vão definir se o país reforça o teto constitucional ou mantém, ainda que de forma regulada, as exceções que levaram a contracheques muito acima do limite legal.