Perda de patente militar, agravantes complicam Bolsonaro e Braga Netto no STM, antecedentes e ataques ao alto comando podem determinar perda do oficialato
STM avaliará perda de patente militar com peso extra por histórico anterior de Bolsonaro e mensagens que mostram Braga Netto articulando pressão sobre comandantes
O Superior Tribunal Militar terá que analisar pedidos do Ministério Público Militar para determinar a perda de patente militar de ex-oficiais condenados por envolvimento na tentativa de golpe contra o STF.
Dois casos aparecem como mais sensíveis no tribunal, pela combinação de provas e antecedentes, o do ex-presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro Walter Braga Netto.
O contexto será pesado na decisão, porque há registro de julgamento anterior de Bolsonaro no STM e mensagens que ligam Braga Netto a tentativas de pressionar o alto comando das Forças Armadas, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que os antecedentes de Bolsonaro influenciam
Entre 1987 e 1988, Bolsonaro foi julgado duas vezes, por diferentes Conselhos de Justificação. Condenado por unanimidade na primeira instância, foi considerado não culpado em 1988 por maioria do STM.
O caso antigo cria uma camada extra de análise para os ministros, porque, segundo especialistas, existe a percepção de que se trata de uma “segunda vez” e, por isso, os antecedentes tendem a pesar.
Como disse o professor Carlos Fico, da UFRJ, “Antecedentes pesam na análise dos ministros militares”, e, segundo ele, “Sempre existe a aura de ser ‘uma segunda vez'”.
O que torna grave o caso de Braga Netto
No caso do general Braga Netto, a “imagem chamuscada” dentro das Forças Armadas decorre, segundo as investigações, de ataques orquestrados a militares do alto comando.
Mensagens e documentos apreendidos pelos investigadores apontam para tentativas de mobilizar apoio dentro das Forças Armadas para reverter o resultado das eleições de 2022, o que agrava o pedido de perda de patente militar.
Como o STM deve abordar os demais réus
Além de Bolsonaro e Braga Netto, outros condenados aparecem no processo, mas com circunstâncias distintas. Mauro Cid, por exemplo, teve pena reduzida ao colaborar, e a punição ficou em até dois anos, o que não leva o caso à análise do STM.
Casos como o do general Augusto Heleno e do almirante Almir Garnier serão tratados com cuidado, por fatores como idade, saúde e relações de admiração ou coleguismo no tribunal, o que pode influenciar a avaliação dos ministros.
O desafio do tribunal e possíveis desfechos
Em tese, o STM precisa decidir apenas se pessoas condenadas em última instância por ataque à democracia e tentativa de golpe de Estado são ou não dignas do oficialato.
“De qualquer forma, um ministro terá que buscar muitos argumentos para dizer que não concorda que aquelas pessoas são indignas para o oficialato mesmo com uma condenação porque conspiraram contra a democracia”, ponderam fontes que acompanham o tribunal.
O julgamento é considerado imprevisível internamente, mas a combinação de antecedentes, documentos e mensagens tende a dificultar a defesa de quem é apontado como articulador da trama, sobretudo em pedidos de perda de patente militar.