Plataforma do governo permite consultar o cashback da reforma tributária, simular devoluções e descontos, veja quem terá direito e prazos até 2027
Plataforma no gov.br vai permitir simulações do cashback da reforma tributária, consulta de notas fiscais e acompanhamento em fase de testes ao longo de 2026
A nova plataforma digital lançada pelo governo permite a contribuintes e empresas acompanhar e simular as regras do novo sistema de impostos sobre o consumo.
O sistema funcionará em 2026 como um ambiente de testes, sem cobrança efetiva de tributos, e passa a integrar a transição para as mudanças que valem a partir de 2027.
Conforme informação divulgada pelo g1, a ferramenta inclui, entre outras funções, a simulação do chamado cashback destinado a famílias de baixa renda.
O que é a plataforma e como ela opera
A plataforma foi lançada oficialmente e estará disponível no portal gov.br, funcionando ao longo de 2026 como um ambiente de testes.
Segundo a Receita Federal, o sistema já está em operação, e processa documentos fiscais recebidos recentemente.
Como afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves, “A plataforma está disponível a partir de hoje. Ela está funcional e já está processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana. Este é um ano de testes, sem efeito tributário”.
Quem pode usar e o que é possível simular
Nesta fase inicial, a plataforma é voltada principalmente a empresas, contribuintes com CNPJ e contabilidade que emitem nota fiscal.
Pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, o que será útil para acompanhar o futuro cashback.
O sistema permite simular o pagamento de tributos, pedidos de ressarcimento, acompanhar em tempo real valores a pagar e créditos a receber, e testar o funcionamento do cashback, para quem tiver direito.
Como funciona o cashback da reforma tributária
O mecanismo prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com início previsto para janeiro de 2027.
Há dois formatos previstos, um que opera como desconto direto em contas de serviços essenciais, e outro que devolve crédito quando a compra é identificada pelo CPF.
Sobre o desconto em faturas, Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária, explicou, “Não é exatamente uma devolução. O imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente”.
Segundo a lei, a devolução mínima será de 20% do valor da CBS paga, percentual que pode ser ampliado por decisão do governo, e o crédito será feito em conta na Caixa Econômica Federal.
Impostos criados e calendário de transição
A reforma cria dois novos impostos que substituem cinco tributos atuais, entre eles o ICMS e o ISS, e também institui o Imposto Seletivo sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
Os novos tributos são a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços, de competência federal, e o IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal.
O lançamento da plataforma ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar, com vetos, a lei que cria o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, que será responsável por administrar, fiscalizar e coordenar a operacionalização do IBS.
A reforma começa a valer de forma plena em 2027, mas a transição do sistema antigo para o novo deve durar cinco anos, até 2032.
De acordo com o Serpro, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a expectativa é que o sistema monitore cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação, em 2027.
Para o usuário comum, a novidade principal será a possibilidade de consultar e simular o cashback da reforma tributária e verificar quanto foi pago em impostos sobre o consumo, durante a fase de testes e na operação efetiva a partir de 2027.