Sistema em fase de testes permitirá simular o funcionamento do cashback, acompanhar créditos e ver quanto foi pago em impostos sobre o consumo, antes da vigência plena
O governo lançou uma plataforma digital para a transição ao novo sistema de tributos sobre o consumo, que começará a valer efetivamente em 2027, com um período de testes ao longo de 2026.
A ferramenta, disponível no portal gov.br, permitirá a contribuintes e empresas simular o pagamento de tributos, pedidos de ressarcimento, e testar o mecanismo de cashback que devolverá parte do imposto a famílias de baixa renda.
As informações sobre funcionamento e prazos foram divulgadas pelo governo, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona a plataforma
A plataforma integra todo o fluxo fiscal, desde a emissão do documento até o cálculo do imposto, com uso de um software da Receita Federal, permitindo simulações sem efeito tributário durante 2026. Segundo a Receita Federal, o sistema já está em operação, e, nas palavras do subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves, “A plataforma está disponível a partir de hoje. Ela está funcional e já está processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana. Este é um ano de testes, sem efeito tributário”, afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves.
Durante o período de testes, não haverá cobrança efetiva dos novos tributos, o que ajuda empresas e contadores a adaptar sistemas e rotinas antes da transição completa.
Quem pode usar e como será o acesso
No primeiro momento, a plataforma é voltada a empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil que emitem nota fiscal, com acesso pelo gov.br. Pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, recurso que será importante para acompanhar o cashback no futuro.
O comitê gestor do IBS, criado após a sanção da lei que altera o sistema de impostos, ficará responsável por administrar, fiscalizar e coordenar a operacionalização do novo imposto, com atuação integrada da União, estados e municípios.
Como funciona o cashback e quem terá direito
O mecanismo prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, com início previsto para janeiro de 2027. Existem dois formatos previstos, um que concede o benefício como desconto automático em contas de serviços essenciais, e outro em que a família se identifica pelo CPF na hora da compra e recebe a devolução posteriormente.
De acordo com a lei, a devolução mínima será de 20% do valor da CBS paga, percentual que pode ser ampliado por decisão do governo, e o crédito será feito em conta na Caixa Econômica Federal.
Quais tributos mudam e qual o calendário de transição
A reforma cria dois novos tributos que substituem cinco tributos atuais, com a CBS de competência federal, e o IBS de competência estadual e municipal, além do Imposto Seletivo para produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
A vigência plena do novo modelo começa em 2027, e a transição do sistema antigo para o novo deve durar cinco anos, até 2032. Segundo o Serpro, responsável pelo desenvolvimento da plataforma, a expectativa é que o sistema monitore cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação, em 2027.
A plataforma, ao permitir simulações e acompanhamento em tempo real de valores a pagar e créditos a receber, busca reduzir erros, facilitar a adaptação de empresas e garantir transparência aos consumidores sobre quanto pagaram em impostos e como poderão receber o cashback.
