Plataforma gov.br em fase de testes vai permitir acompanhar e simular o cashback da reforma tributária, o impacto sobre compras e quanto cada CPF ou CNPJ pagou em impostos sobre o consumo
A nova plataforma digital do governo federal abrirá um ambiente de testes para empresas, contribuintes e, futuramente, pessoas físicas, com ferramentas para simular o cálculo de tributos e o funcionamento do cashback.
Durante 2026 não haverá cobrança efetiva dos novos tributos, a ideia é testar a operação completa do sistema, desde a emissão do documento fiscal até a contabilização dos créditos e débitos.
Os usuários poderão consultar notas fiscais, simular pedidos de ressarcimento e acompanhar, em tempo real, valores a pagar e créditos a receber, conforme informação divulgada pelo g1.
Como acessar e quem pode usar a plataforma
Acessível pelo portal gov.br, a plataforma é voltada inicialmente para empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil que emitem nota fiscal.
Pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas emitidas em seus CPFs, recurso que será relevante para acompanhar o cashback no futuro, segundo a Receita Federal.
Sobre a disponibilidade do sistema, a Receita informou a afirmação literal, “A plataforma está disponível a partir de hoje. Ela está funcional e já está processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana. Este é um ano de testes, sem efeito tributário”, afirmou o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves.
O que é o cashback e como funcionará
O cashback da reforma tributária prevê a devolução de parte dos impostos pagos por famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), benefício que entra em vigor em janeiro de 2027.
Existem dois formatos previstos, o chamado cashback desconto, aplicado diretamente em contas de serviços essenciais como água, gás encanado e energia elétrica, e o cashback devolução, quando a família se identifica pelo CPF na compra e recebe a devolução posteriormente.
Segundo a lei, a devolução mínima será de 20% do valor da CBS paga, percentual que pode ser ampliado por decisão do governo, e o crédito será feito em conta na Caixa Econômica Federal, conforme informação divulgada pelo g1.
Novos tributos e a gestão do sistema
A reforma cria dois tributos que substituem cinco tributos atuais: a CBS, de competência federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, além do Imposto Seletivo para produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O Comitê Gestor do IBS foi instituído após sanção da lei pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com vetos, e terá a responsabilidade de administrar, fiscalizar e coordenar a operacionalização do imposto, com atuação integrada entre União, estados e municípios.
Calendário de implantação e carga do sistema
A plataforma funcionará como ambiente de testes ao longo de 2026, sem cobrança tributária, e o novo modelo começa a valer efetivamente em 2027, com transição prevista para durar até 2032.
O Serpro, responsável pelo desenvolvimento, estima que o sistema monitore cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação, em 2027, conforme informação divulgada pelo g1.
Para consumidores e empresas, a ferramenta deverá trazer mais transparência sobre quanto se paga em impostos sobre o consumo e facilitar o acompanhamento dos créditos gerados pelo novo modelo tributário.
