Plataforma gov.br permite consultar o cashback da reforma tributária, simular tributos, acompanhar créditos e testar novo sistema antes de 2027
A ferramenta de testes, acessível pelo gov.br ao longo de 2026, permitirá a contribuintes e empresas simular o cashback da reforma tributária, calcular tributos e acompanhar valores em tempo real
A nova plataforma lançada pelo governo abre um ambiente para que contribuintes, empresas e contadores conheçam na prática o funcionamento do cashback da reforma tributária antes da vigência plena do novo sistema em 2027.
No período de testes, não haverá cobrança efetiva dos novos tributos, e o sistema servirá para simular emissões de documentos fiscais, cálculos e pedidos de ressarcimento, além de permitir a conferência de créditos a receber.
O público terá ferramentas para verificar, entre outras ações, o funcionamento do cashback, que prevê devolução de parte dos tributos a famílias de baixa renda, e para acompanhar quanto foi pago em impostos sobre consumo.
conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona a plataforma e o que é possível simular
A plataforma integra emissão de nota fiscal com software da Receita Federal, processamento dos documentos e cálculo automático do imposto, tudo em ambiente de testes. Entre as funcionalidades disponíveis estão a simulação do pagamento de tributos, a simulação de pedidos de ressarcimento, o acompanhamento em tempo real de valores a pagar e de créditos a receber, e a simulação do cashback da reforma tributária.
Segundo a Receita Federal, o sistema já está processando dados recentes. Em declaração oficial, o subsecretário de Gestão Corporativa da Receita, Juliano Neves, afirmou, “A plataforma está disponível a partir de hoje. Ela está funcional e já está processando os dados dos documentos fiscais recebidos na última semana. Este é um ano de testes, sem efeito tributário”.
Quem pode usar a plataforma e como fazer o cadastro
No primeiro momento, o ambiente de testes é voltado para empresas, contribuintes com CNPJ e profissionais da área contábil que emitem nota fiscal, com acesso pelo portal gov.br. O objetivo é que esses usuários testem processos integrados, sem gerar obrigações tributárias neste ano.
Pessoas físicas também poderão se cadastrar para consultar notas fiscais emitidas em seus CPFs, o que será importante para acompanhar no futuro o cashback da reforma tributária quando o benefício começar a valer para famílias de baixa renda.
Formas do cashback e regras iniciais
A reforma prevê dois formatos principais de cashback. No primeiro, denominado cashback desconto, o crédito é aplicado diretamente em contas de serviços essenciais, como água, gás encanado e energia elétrica, com o abatimento já refletido na fatura.
No segundo, chamado cashback devolução, a família se identifica pelo CPF na compra em estabelecimentos, como supermercados e farmácias, e recebe posteriormente a devolução de parte do imposto pago. A lei estabelece que a devolução mínima será de 20% do valor da CBS paga, percentual que pode ser ampliado por decisão do governo, e o crédito será feito em conta na Caixa Econômica Federal.
Sobre a natureza do desconto em faturas, Rodrigo Orair, assessor da Secretaria Executiva da Reforma Tributária, explicou, “Não é exatamente uma devolução. O imposto é calculado, mas o valor correspondente ao cashback é abatido automaticamente”.
Impostos envolvidos, calendário e expectativas
A reforma cria o CBS, de competência federal, e o IBS, de competência estadual e municipal, além de instituir o Imposto Seletivo sobre produtos e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A lei que criou o Comitê Gestor do IBS foi sancionada com vetos, e o comitê será responsável por administrar e coordenar operacionalização do novo imposto, com atuação integrada entre União, estados e municípios.
A vigência plena do novo sistema começa em 2027, com uma transição estimada em cinco anos até 2032. O Serpro, que desenvolve a plataforma, projeta que o sistema deverá monitorar cerca de 500 bilhões de eventos fiscais e financeiros já no primeiro ano de operação efetiva, em 2027.
Enquanto a plataforma de 2026 servir como laboratório, o objetivo é reduzir erros, ajustar integração de sistemas e preparar os contribuintes e entes federativos para a adoção do novo modelo, incluindo a operacionalização do cashback da reforma tributária e as mudanças nos processos de emissão de notas e apuração de tributos.