Prazo final em um mês para contestar descontos da fraude no INSS, quem pode aderir ao acordo de ressarcimento, passo a passo para contestar e receber o reembolso
Como contestar a fraude no INSS, aderir ao acordo pelo Meu INSS ou nas agências dos Correios, prazos, documentos aceitos e grupos com contestação de ofício
Beneficiários que tiveram descontos indevidos precisam agir em até um mês para garantir a chance de receber o ressarcimento. A medida permite contestação administrativa e adesão a um acordo de devolução gratuito, com caminho direto pelo aplicativo ou presencialmente.
O processo vale para descontos ocorridos entre março de 2020 e março de 2025, e tem regras específicas sobre prazos e comprovações. A iniciativa também prevê proteção especial para grupos vulneráveis, com contestação automática em alguns casos.
As informações a seguir estão organizadas para mostrar quem pode aderir, como contestar passo a passo, o que fazer quando a entidade respondeu e quais beneficiários terão contestação de ofício, conforme informação divulgada pelo g1.
Quem pode aderir ao acordo de ressarcimento
Podem ingressar no plano de devolução os aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade responsável em até 15 dias úteis. Também estão incluídos os que receberam resposta considerada irregular, como assinaturas falsas ou gravações de áudio no lugar de comprovantes válidos.
O acordo é destinado a quem sofreu descontos entre março de 2020 e março de 2025. Quem tem processo judicial em andamento pode aderir, desde que desista da ação, porque o acordo tem natureza administrativa e substitui a via judicial para esses valores.
Como contestar e aceitar o acordo de ressarcimento
A contestação pode ser feita pela Central 135 ou pelos canais do Meu INSS. A adesão ao acordo, que é gratuita, só é possível pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, a Central 135 não está habilitada para formalizar a adesão.
Quando o beneficiário contesta e a entidade não responde em até 15 dias úteis, o sistema libera automaticamente a opção de adesão. Em caso de resposta considerada irregular, o INSS também libera a adesão ao acordo.
Para aceitar pelo aplicativo Meu INSS, acesse com CPF e senha, vá em Consultar Pedidos e clique em Cumprir Exigência em cada pedido. Role a tela até o último comentário, leia com atenção, no campo “Aceito receber” selecione “Sim”, clique em Enviar e aguarde o pagamento.
O que ocorre se a entidade respondeu à contestação
Se a entidade respondeu, os documentos ficam em análise e o beneficiário recebe notificação. Ele poderá aceitar a justificativa, contestar por suspeita de falsidade ideológica ou declarar que não reconhece a assinatura apresentada pela entidade.
Se houver nova contestação, a entidade terá até cinco dias úteis para devolver os valores. Caso não ocorra a devolução, o caso segue para auditoria, e o beneficiário poderá contar com apoio jurídico das Defensorias Públicas Estaduais para medidas judiciais cabíveis.
Grupos com contestação de ofício e números estimados
O INSS informou que fará automaticamente a contestação dos descontos indevidos para beneficiários em situações específicas que ainda não solicitaram reembolso, procedimento chamado de contestação de ofício. Estão incluídos idosos com 80 anos ou mais, indígenas e quilombolas.
Segundo estimativas divulgadas pelo instituto, a medida beneficia diretamente cerca de 209 mil pessoas idosas, 17 mil indígenas e 38 mil quilombolas. Esses números mostram a abrangência da ação para proteger grupos mais vulneráveis.
Para qualquer dúvida, é recomendável registrar a contestação pelos canais oficiais e acompanhar o andamento pelo Meu INSS, ou buscar orientação nas Defensorias Públicas Estaduais quando necessário.