Plataforma tecnológica vai digitalizar todos os documentos fiscais, permitir apuração assistida e reduzir necessidade de declarações, segundo secretário da Receita
A reforma tributária sobre o consumo deve permitir que as empresas tenham uma espécie de declaração pré-preenchida, similar à do Imposto de Renda de pessoas físicas, segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A nova plataforma tecnológica, que está em fase de testes sem gerar penalidades, vai digitalizar todos os documentos fiscais e facilitar a prestação de informações pelas empresas.
As informações sobre a proposta e o cronograma foram apresentadas em reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funcionará a declaração pré-preenchida para empresas
Segundo a Receita, a ideia é que, com todos os documentos digitais, a própria plataforma já traga a apuração dos tributos, dispensando declarações tradicionais.
Nas palavras do secretário, “A gente tem muito orgulho da declaração pré-preenchida [do IR]. A mesma lógica será para as empresas. Todos documentos serão fiscais. Por que preciso de novas declarações? A tendência no futuro é acabar com as declarações. A empresa vai emitir os documentos digitais, e há uma coisa lá que se chama apuração assistida. Que é exatamente a pre-preenchida. O empresário ou o contador vai entrar lá, ver se está tudo certo e dar o ‘enter’“, explicou Barreirinhas.
Cronograma, ‘split payment’ e transição do ICMS e ISS
O chamado split payment, pagamento imediato dos tributos, começará a ser feito a partir de 2027 para tributos federais, segundo a Receita.
Até 2027 a plataforma funciona em modo de teste, sem cobrança efetiva, com uma alíquota pequena de 1%, que será “destacada”, ou seja, abatida em outros tributos.
A transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS ocorrerá de 2029 a 2032, com redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS, e aumento gradual da alíquota do IBS, que será o novo tributo sobre o consumo dos estados e municípios.
Regulamentação em fase final
Sobre as regras detalhadas, Barreirinhas afirmou que governo federal e estados estão na reta final da construção da regulamentação.
Ele destacou, “Na regulamentação, tínhamos 100 pontos para serem resolvidos. Hoje, temos seis. Temos de ter um acordo. Faltam alguns pontos importantes, mas fáceis de resolver e, finalmente, publicarmos a regulamentação“, disse o secretário.
Desafios para empresas e orientações
Reportagem do g1 apontou que a reforma exige ajustes em processos e sistemas de emissão de nota fiscal, para evitar problemas a partir de 2026, como mercadorias paradas, dificuldades no contas a pagar e perda da apropriação de créditos tributários.
A Receita, por sua vez, negou que haverá aumento de complexidade na emissão de notas fiscais e afirmou que os campos das notas serão praticamente os mesmos de hoje, incluindo CNPJ ou CPF, quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários.
Na prática, especialistas recomendam que empresas e contadores atualizem sistemas e processos, testem integrações com a nova plataforma e acompanhem a regulamentação, para aproveitar benefícios da declaração pré-preenchida e evitar impactos no fluxo de caixa.
