Secretário Robinson Barreirinhas afirma que a reforma tributária vai permitir declaração pré-preenchida empresarial, com apuração assistida, testes sem cobrança efetiva e digitalização total de documentos
A reforma tributária sobre o consumo vai permitir que as empresas tenham, no futuro, um tipo de declaração pré-preenchida, semelhante à já usada pelas pessoas físicas, segundo a Receita Federal.
A nova plataforma tecnológica vai digitalizar todos os documentos fiscais e operacionalizar o pagamento dos tributos sobre produtos e serviços, em uma fase de testes que não gera penalidades, informou o órgão.
As informações sobre o novo sistema e o cronograma foram apresentadas em reunião na Frente Parlamentar do Empreendedorismo, conforme informação divulgada pelo g1.
Como vai funcionar a declaração pré-preenchida
Segundo o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a plataforma fará a digitalização dos documentos fiscais e aplicará a lógica da apuração assistida para empresas.
Na descrição do secretário, “A gente tem muito orgulho da declaração pré-preenchida [do IR]. A mesma lógica será para as empresas. Todos documentos serão fiscais. Por que preciso de novas declarações? A tendência no futuro é acabar com as declarações. A empresa vai emitir os documentos digitais, e há uma coisa lá que se chama apuração assistida. Que é exatamente a pre-preenchida. O empresário ou o contador vai entrar lá, ver se está tudo certo e dar o ‘enter'”.
Calendário do novo sistema e split payment
O chamado split payment, pagamento imediato dos tributos, deve começar a operar para tributos federais a partir de 2027, segundo a Receita.
Durante a fase de testes, a plataforma funciona sem cobrança efetiva, com uma alíquota pequena de 1%, que será destacada e abatida em outros tributos. Inicialmente, o foco será nas negociações entre empresas, o modelo business to business.
Transição do ICMS e do ISS para o IBS
A transição do ICMS estadual e do ISS municipal para o IBS ocorrerá entre 2029 e 2032, com redução gradual das alíquotas do ICMS e do ISS e aumento gradual da alíquota do IBS, conforme explicou a Receita.
O objetivo declarado é simplificar a prestação de informações e reduzir a necessidade de declarações adicionais, já que os documentos digitais concentrarão os dados fiscais.
Desafios, preparação das empresas e ponto final na regulamentação
Relatos de especialistas consultados pelo g1 indicaram que empresas despreparadas podem enfrentar problemas operacionais a partir de 2026, como mercadorias paradas, dificuldade em liquidar faturas e perda de aproveitamento de créditos tributários, com impacto no fluxo de caixa.
A Receita Federal, entretanto, descartou aumento de complexidade na emissão das notas fiscais e afirmou que os campos das notas serão praticamente os mesmos de hoje, como CNPJ ou CPF, quantidade de produtos, valor da venda e códigos tributários.
Sobre a regulamentação, Barreirinhas afirmou que o governo federal e os estados estão na reta final, e citou o estágio dos pontos em aberto: “Na regulamentação, tínhamos 100 pontos para serem resolvidos. Hoje, temos seis. Temos de ter um acordo. Faltam alguns pontos importantes, mas fáceis de resolver e, finalmente, publicarmos a regulamentação”.
Enquanto a regulamentação não sai, empresas e contadores devem revisar processos e sistemas de emissão de nota fiscal, para aproveitar a digitalização e a apuração assistida, e reduzir riscos operacionais com a adoção da reforma tributária.
