Relator do caso Master deve acatar recurso do Banco Central e submeter pedido de inspeção ao colegiado, enquanto TCU afirma que não haverá reversão da liquidação
Decisão pode transferir da via monocrática para o Plenário a análise de uma inspeção pedida pelo Banco Central, em meio a pressões internas e manifestações do governo
O relator do caso Master no Tribunal de Contas da União deve despachar nesta quinta-feira para acolher o recurso do Banco Central, que pediu que a análise sobre a inspeção a documentos internos seja feita pelo colegiado.
A movimentação altera o caminho processual aberto após uma decisão anterior tomada de forma individual no TCU, e coloca o caso na pauta do Plenário caso o despacho seja confirmado.
O desenrolar envolve também contatos do comando do Banco Central e do governo com integrantes da Corte de Contas, e tende a definir se a inspeção será debatida por todos os ministros.
conforme informação divulgada pelo g1.
Contexto do pedido e decisões anteriores
Em novembro, a intervenção sobre o Master teve efeitos práticos para clientes e mercado. A decisão que determinou a interrupção dos serviços da instituição financeira é de 18 de novembro.
A inspeção havia sido determinada de forma monocrática por Jhonatan e tinha como alvo o processo de liquidação do Master. O movimento inicial foi visto como uma ação isolada dentro do tribunal.
Pressões internas e externas que influenciaram o caso
Segundo apuração, o recuo parcial dentro do TCU aconteceu após pressão de colegas ministros e também por interlocução de autoridades do governo com a Corte.
O presidente do TCU, Vital do Rego, afirmou que foi procurado pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galipolo, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em razão do episódio.
Em declaração registrada, o presidente do tribunal disse que não existe chance de rever a liquidação, ou seja, uma ‘desliquidação’ do Master, reafirmando a manutenção do ato de liquidação.
O que muda com a deliberação colegiada
Se o despacho do relator confirmar a remessa ao Plenário, o pedido do Banco Central será votado por todos os ministros do TCU, o que transforma a natureza da decisão e amplia o debate público e jurídico sobre a inspeção.
Para o BC, levar o assunto ao colegiado representa garantir maior transparência e participação institucional na avaliação de documentos internos relacionados à liquidação.
Próximos passos e impactos para clientes e mercado
Com a decisão do relator, o caso pode entrar na pauta do Plenário nas próximas sessões, e o TCU deve formalizar o rito para a inspeção ou encaminhar novas diligências.
Enquanto isso, a liquidação do banco segue vigente, as consequências práticas permanecem aplicadas, e o mercado aguarda definições que podem afetar processos administrativos e responsabilizações futuras.