Relator do TCU afirma que inspeção técnica no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master não tem conclusão formada e será votada pelo plenário
Inspeção da AudBancos vai apurar indícios de liquidez em 2024, a decisão de liquidação diante da proposta da Fictor com apoio de fundo árabe, e os procedimentos adotados pelo BC
O relator sorteado no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, disse que a inspeção técnica no Banco Central será avaliada por seu gabinete e levada ao plenário do TCU.
Segundo o relator, não há conclusão formada antes da apuração técnica dos fatos, e os trabalhos terão como guia a resposta do BC ao tribunal sobre a liquidação do Banco Master.
As informações sobre a definição do escopo e o início das diligências foram relatadas à imprensa, conforme informação divulgada pela GloboNews.
Relator e escopo da inspeção
Jhonatan de Jesus explicou que foi sorteado como relator depois que o Ministério Público de Contas enviou, em dezembro de 2025, dois pedidos de diligências sobre o negócio entre o BRB e o Master e sobre as tratativas finais de liquidação.
A fiscalização ficará a cargo da área do TCU responsável por bancos, a AudBancos, e terá como foco central dois pontos, a saber, os indícios já em 2024 de que o Banco Master apresentava problemas de liquidez, e como se deu a decisão de liquidação mesmo diante de uma proposta de aquisição pela Fictor com apoio de um fundo árabe.
O relator reforçou, em suas declarações, que “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos“, deixando claro que a inspeção técnica precede qualquer juízo final.
Reunião entre TCU e Banco Central
Na segunda-feira, o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, Jhonatan de Jesus e outros integrantes do tribunal se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC.
Depois do encontro, Vital afirmou que a inspeção traz “segurança jurídica” para o processo, e estimou que o procedimento todo deve durar menos de um mês.
A reunião teve como objetivo conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do Banco Central, que inicialmente questionou a possibilidade de inspeção técnica em suas dependências.
Contexto da liquidação e reação do mercado
O pano de fundo é a liquidação do Banco Master, controlado pelo banqueiro Daniel Vorcaro, medida determinada pelo BC em novembro. A decisão do tribunal vai examinar documentos e tratativas que antecederam a liquidação.
Antes da reunião, a relação entre TCU e BC se tensionou, porque o ministro Jhonatan de Jesus entendeu que faltavam informações para embasar a explicação da autoridade monetária sobre a liquidação, e determinou que o BC respondesse em 72 horas.
O Banco Central reagiu, argumentando que a inspeção não poderia ser determinada por um único ministro, devendo ser submetida ao colegiado do TCU. Em seu despacho, o relator afirmou que, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Jhonatan de Jesus também justificou que o recuo do BC se deu diante da “dimensão pública” do caso, escrevendo que, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
O setor bancário reagiu às solicitações do TCU, e em nota a Federação Brasileira de Bancos declarou plena confiança na decisão do Banco Central, afirmando que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A federação acrescentou que, “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
Com a concordância do BC, técnicos do TCU devem iniciar as inspeções ainda nesta semana, e a apuração seguirá o roteiro da resposta enviada pelo Banco Central ao Tribunal de Contas, com o objetivo de esclarecer os pontos questionados sobre a liquidação do Banco Master.