Relator do TCU afirma que ‘não há conclusão formada’ e anuncia inspeção técnica no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master, com foco em liquidez e proposta de compra
TCU iniciará verificação técnica no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master, para apurar indícios de falta de liquidez em 2024 e a proposta de aquisição pela Fictor com apoio de fundo árabe
O relator sorteado para o caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que a inspeção será conduzida pela área técnica do Tribunal de Contas da União e apreciada por seu gabinete antes de ir ao plenário.
Ele ressaltou que não existe um entendimento definitivo sem a verificação dos documentos e das informações prestadas pelo Banco Central, e que a investigação deve esclarecer pontos centrais da liquidação do Banco Master.
As informações iniciais sobre o procedimento foram divulgadas em reportagens sobre o caso, e a apuração do TCU será guiada pela resposta do Banco Central ao tribunal, conforme informação divulgada pelo g1.
Relator e rito da inspeção
Jhonatan de Jesus explicou que foi sorteado relator após pedidos do Ministério Público de Contas, apresentados em dezembro de 2025, que solicitaram diligências sobre o negócio entre o BRB e o Master e sobre as tratativas finais de liquidação.
O ministro afirmou, textualmente, que “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, reforçando que o processo técnico da AudBancos do TCU será determinante para qualquer conclusão.
Em despacho, Jhonatan também registrou que “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”, argumento que motivou a discussão sobre o rito do procedimento.
Focos da investigação
A inspeção técnica terá dois pontos centrais, segundo o TCU: os indícios de 2024 de que o Banco Master estava com problemas de liquidez, e como se deu a decisão de liquidação, mesmo diante de uma proposta de aquisição feita pela Fictor, com apoio de um fundo árabe.
Técnicos da área de fiscalização de bancos, a AudBancos, devem tomar por base a resposta formal do Banco Central ao TCU, que detalhou o histórico do processo que culminou na liquidação do banco.
Reunião entre TCU e Banco Central
Na segunda-feira, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, reuniu-se com Jhonatan de Jesus e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC, em encontro que teve por objetivo conciliar a fiscalização do tribunal com a autonomia da autoridade monetária.
Vital afirmou que a inspeção traz “segurança jurídica” ao processo, e estimou que o procedimento todo deve durar menos de um mês, segundo as informações divulgadas sobre a reunião.
Jhonatan também anotou que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”, justificando a ida da questão ao plenário.
Reações do setor e próximos passos
Ao exigir explicações sobre a liquidação, Jhonatan determinou que o BC respondesse em até 72 horas, medida que suscitou posicionamentos do setor financeiro.
A Federação Brasileira de Bancos declarou, em nota, confiança na decisão do Banco Central, afirmando que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
Ainda segundo a federação, “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”, trecho que integra a manifestação divulgada sobre o episódio.
Com a inspeção técnica em andamento, os técnicos do TCU vão avaliar documentos e decisões administrativas do BC, e o relato final do relator Jhonatan de Jesus será votado pelo plenário do tribunal, antes de qualquer conclusão institucional sobre a liquidação do Banco Master.