Ministro Jhonatan de Jesus, relator sorteado, diz que avaliação virá após perícia técnica da AudBancos, e que votação caberá ao plenário do TCU
O Tribunal de Contas da União determinou a abertura de uma inspeção técnica no Banco Central sobre a liquidação do Banco Master, com verificação por equipe especializada da área que fiscaliza instituições financeiras.
O relator do processo, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que não há uma conclusão formada antes da apuração dos fatos, e que o caso será avaliado pelo seu gabinete e levado ao plenário do TCU para decisão final.
As informações foram divulgadas por Ana Flor, do g1, e detalham cronograma, escopo e as principais questões que motivaram a diligência do tribunal, conforme informação divulgada por Ana Flor, do g1.
Relator, sorteio e início da inspeção
O ministro Jhonatan de Jesus foi sorteado relator após o Ministério Público de Contas enviar, em dezembro de 2025, dois pedidos de diligências relacionados ao negócio entre o BRB e o Master, e às tratativas finais da liquidação.
Segundo o relator, “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos“, frase usada para ressaltar que a inspeção servirá para consolidar informações e orientar o voto no plenário.
Técnicos da área de fiscalização de bancos do TCU, a AudBancos, devem iniciar a inspeção no Banco Central já nesta semana, tendo como guia a resposta enviada pelo BC ao tribunal que detalha o histórico do processo de liquidação do Master.
Focos centrais da averiguação
A apuração terá dois pontos centrais. O primeiro é identificar os indícios, já no ano de 2024, de que o Banco Master apresentava problemas de liquidez, e entender como esses sinais foram monitorados pela autoridade monetária.
O segundo foco é esclarecer como se deu a decisão de liquidação, mesmo diante de uma proposta de aquisição pela empresa Fictor, que contaria com apoio de um fundo árabe. A inspeção buscará documentos e decisões internas que fundamentaram a medida adotada em novembro.
Reunião entre TCU e Banco Central e reação institucional
Na segunda-feira, dia 12, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, o relator e outros integrantes se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC, na tentativa de conciliar a fiscalização do tribunal com a autonomia da autoridade monetária.
Após o encontro, Vital do Rêgo afirmou que a inspeção traz “segurança jurídica” ao processo, e estimou que todo o procedimento deve durar menos de um mês.
O episódio envolveu divergência inicial entre as instituições, porque o BC questionou a possibilidade de um único ministro determinar a inspeção, defendendo que a medida deveria ser decidida pelo colegiado do TCU. O relator acatou a submissão ao plenário, e justificou que a controvérsia, pela sua “dimensão pública”, recomenda estabilização pela instância colegiada.
Posicionamentos do setor e próximas etapas
Antes e após a determinação de diligência, entidades do setor reagiram. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos declarou plena confiança na atuação do Banco Central, afirmando que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A nota acrescentou que “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
Com a inspeção em curso, a AudBancos levantará documentos e entrevistas, e o relator avaliará o resultado técnico antes de levar o caso ao plenário do TCU, para que a Corte decida sobre eventuais implicações administrativas e institucionais.
