Relator do TCU diz que ‘não há conclusão formada’ e determina inspeção no BC sobre liquidação do Banco Master, foco em indícios de liquidez e proposta de compra
Inspeção no BC terá caráter técnico, ficará a cargo da AudBancos, e vai analisar indícios de falta de liquidez em 2024 e os detalhes da decisão de liquidação
O relator sorteado para o caso, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, e que a apuração dependerá do trabalho da área técnica do Tribunal de Contas da União.
Técnicos do TCU devem iniciar, nesta semana, a inspeção nas respostas e documentos fornecidos pelo Banco Central, com base no histórico do processo que levou à liquidação do Banco Master.
O procedimento foi solicitado após dois pedidos de diligência do Ministério Público de Contas, enviados em dezembro de 2025, e a decisão sobre a inspeção será avaliada pelo gabinete do relator e votada no plenário do TCU, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a inspeção no BC vai apurar
A fiscalização, conduzida pela área responsável por bancos, a AudBancos, terá dois focos centrais, conforme documentos citados pelo relator. Primeiro, os indícios registrados em 2024 de que o Banco Master apresentava problemas de liquidez.
Segundo, as circunstâncias da decisão de liquidação tomada pelo Banco Central, mesmo diante de uma proposta de aquisição apresentada pela Fictor, com apoio de um fundo árabe, e das tratativas finais relacionadas ao negócio com o BRB.
Posição do relator e do TCU sobre a investigação
Jhonatan de Jesus explicou que foi sorteado relator após os pedidos do Ministério Público de Contas e ressaltou que a matéria, pela sua visibilidade pública, será levada ao plenário. Em despacho, o ministro disse que “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
O relator também afirmou que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Reunião entre TCU e Banco Central e reação institucional
Na segunda-feira, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, reuniu-se com Jhonatan de Jesus e integrantes do tribunal com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC.
Segundo Vital, a inspeção no processo de liquidação do Banco Master traz “segurança jurídica” para o processo, e “o processo todo deve durar menos de um mês”. Após o encontro, o Banco Central recuou do questionamento inicial sobre a inspeção técnica.
Repercussão no mercado e posições
A decisão de Jhonatan de Jesus de solicitar explicações em prazo curto gerou reação do setor, e a Federação Brasileira de Bancos divulgou nota de apoio à autoridade monetária. A entidade afirmou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
O caso envolve ainda o banqueiro Daniel Vorcaro, a atuação do BRB nas tratativas e a proposta de compra pela Fictor, motivos pelos quais a atuação técnica do TCU com a inspeção no BC busca esclarecer fatos e responsabilidades antes de qualquer conclusão formal.