Relator do TCU, Jhonatan de Jesus, diz que ‘não há conclusão formada’ e aciona inspeção no BC sobre liquidação do Banco Master, foco em liquidez e oferta da Fictor
Inspeção no BC será conduzida pela área técnica do TCU, terá como guia a resposta do Banco Central e será votada pelo plenário após análise do relator
O relator sorteado do caso, o ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, e que a inspeção será avaliada por seu gabinete e levada ao plenário do Tribunal de Contas da União.
Técnicos da área responsável pela fiscalização de bancos, a AudBancos, devem iniciar os trabalhos no Banco Central ainda nesta semana, tendo como roteiro a resposta enviada pela autoridade monetária ao TCU sobre a liquidação do Banco Master.
O caso envolve indícios de problemas de liquidez já em 2024, a decisão de liquidação tomada em novembro e uma proposta de aquisição pela Fictor, com apoio de um fundo árabe, além de tratativas envolvendo o BRB, entre outros pontos, conforme informação divulgada pelo g1.
Relator, sorteio e pedidos de diligência
Jhonatan de Jesus foi sorteado relator após o Ministério Público de Contas encaminhar, em dezembro de 2025, dois pedidos de diligências sobre o negócio entre o BRB e o Master e sobre as tratativas finais de liquidação.
O ministro deixou claro que a inspeção técnica deve anteceder qualquer conclusão, e que a análise ficará a cargo da área técnica do TCU, antes de votação no plenário.
Reunião entre TCU e Banco Central e recuo do BC
O presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, participou de reunião com Jhonatan de Jesus e integrantes do tribunal, além do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, na sede do BC.
Segundo Vital, a inspeção traz “segurança jurídica” para o processo, e ele afirmou que o procedimento todo deve durar menos de um mês. O encontro buscou conciliar o poder de fiscalização do TCU com a autonomia do Banco Central.
Havia tensão entre as instituições depois que Jhonatan determinou a inspeção, e o BC argumentou que o procedimento deveria passar por deliberação colegiada do TCU. Após a reunião, o BC desistiu do pedido de contestação.
Contornos jurídicos e posicionamentos públicos
Em despacho, o relator afirmou que, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Jhonatan também destacou o caráter público do caso, ao afirmar, “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Antes mesmo da determinação da inspeção, a solicitação de esclarecimentos sobre os fundamentos da liquidação, feita com prazo de 72 horas, gerou reações do setor bancário.
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos declarou plena confiança na decisão do BC, afirmando que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional” e que “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
O que a inspeção vai buscar esclarecer
A inspeção técnica do TCU vai se centrar, principalmente, em dois pontos: os indícios de problemas de liquidez no Banco Master já em 2024 e as razões que levaram à liquidação, mesmo diante da proposta de compra apresentada pela Fictor com apoio de um fundo árabe.
O resultado das averiguações será analisado pelo gabinete do relator e submetido ao plenário do TCU, que definirá eventual responsabilização ou recomendações ao Banco Central sobre a condução do processo de liquidação.