Relator do TCU no caso Banco Master, Jhonatan de Jesus, diz que ‘não há conclusão formada’, e anuncia inspeção técnica no Banco Central para apurar liquidez e decisão de liquidação
Auditores da AudBancos vão conduzir a inspeção no BC, checar indícios de problemas de liquidez em 2024 e como foi tomada a decisão de liquidação do Master
O relator sorteado no Tribunal de Contas da União, ministro Jhonatan de Jesus, afirmou que não há uma conclusão definida antes da apuração técnica dos fatos.
Técnicos da área que fiscaliza bancos no TCU, a AudBancos, devem iniciar esta semana uma inspeção nas respostas e documentos apresentados pelo Banco Central.
A verificação vai focar em sinais de escassez de liquidez já em 2024 e na decisão de liquidação, apesar de proposta de compra pela Fictor com apoio de um fundo árabe.
conforme informação divulgada pelo g1
O que o TCU vai analisar
A inspeção técnica tomará como guia a resposta enviada pelo Banco Central ao Tribunal, que detalhou o histórico do processo que resultou na liquidação do Banco Master, em novembro.
Haverá verificação de documentos e cronologias, e foco em dois pontos centrais, liquidez e alternativas de venda, incluindo a oferta do grupo Fictor com apoio externo.
Posição do relator e citações oficiais
O ministro relator disse, de forma direta, “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”, indicando que a investigação técnica vai embasar o voto no plenário.
Em despacho, Jhonatan de Jesus também afirmou que, “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Ele justificou o encaminhamento da matéria ao Plenário, ao dizer que “Ocorre que a dimensão pública assumida pelo caso, com contornos desproporcionais para providência instrutória corriqueira nesta Corte, recomenda que a controvérsia seja submetida ao crivo do Plenário, instância natural para estabilizar institucionalmente a matéria”.
Reunião entre TCU e Banco Central e reação do mercado
Na segunda-feira, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo Filho, e integrantes da Corte se reuniram com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em encontro para conciliar fiscalização e autonomia da autoridade monetária.
Vital declarou que a inspeção traz “segurança jurídica” para o processo, e disse que, segundo ele, “o processo todo deve durar menos de um mês”.
Antes da reunião, o BC havia questionado a determinação da inspeção, alegando que a providência não poderia ter sido determinada por um único ministro, mas deveria ser submetida ao colegiado, e depois desistiu do recuo após o encontro.
Repercussão entre bancos e próximos passos
Entidades do setor bancário reagiram às solicitações de explicação sobre a liquidação. A Federação Brasileira de Bancos afirmou que tem “plena confiança na decisão do BC” e ressaltou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A federação também disse, em nota, “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
Os técnicos do TCU vão avaliar documentos e prazos, e o relator levará seu parecer ao voto no Plenário, onde a decisão final sobre encaminhamentos será tomada pelas cortes do tribunal.