Relator do TCU sobre o Banco Master afirma que “não há conclusão formada” e pede inspeção técnica no Banco Central, caso será votado no plenário do tribunal
Relator Jhonatan de Jesus afirma que a conclusão sobre a liquidação do Banco Master só sairá após verificação técnica, a inspeção no Banco Central será analisada pelo gabinete e levada ao plenário do TCU
Banco Master entrou no centro de uma investigação administrativa que agora terá uma inspeção técnica no Banco Central, conduzida pela área técnica do TCU, segundo o relator sorteado para o caso.
O ministro Jhonatan de Jesus afirmou que não há decisão formada antes da apuração dos fatos, e que o processo vai passar pelo gabinete e pelo plenário do tribunal, apontando para uma revisão institucional ampla.
Conforme informação divulgada pelo g1.
Relator e o escopo da inspeção
O ministro Jhonatan de Jesus, que foi sorteado relator após pedidos do Ministério Público de Contas em dezembro de 2025, disse, de forma direta, que “Não há conclusão formada antes da verificação técnica dos fatos”.
A inspeção será realizada pela área do TCU responsável pela fiscalização de bancos, a AudBancos, e seguirá a resposta que o Banco Central já enviou ao tribunal, na qual a autoridade monetária narra o histórico que culminou na liquidação do banco.
Dois focos centrais da averiguação
Segundo o roteiro da investigação, a auditoria técnica deverá concentrar-se em dois pontos principais, a existência de indícios já em 2024 de que o Banco Master enfrentava problemas de liquidez, e a forma como a decisão de liquidação foi tomada, mesmo havendo uma proposta de aquisição pela Fictor, com participação de um fundo árabe.
Esses pontos serão verificados tecnicamente pelos auditores, e o resultado orientará o voto do relator e a deliberação do plenário.
Relação entre TCU e Banco Central, e o recuo
O caso tensionou a relação entre as duas instituições depois que o relator determinou uma inspeção nos documentos do Banco Central, e o BC reagiu, argumentando que o procedimento não poderia partir de um único ministro, mas deveria ser decidido pelo colegiado do tribunal.
Jhonatan de Jesus acolheu a tramitação ao plenário, mas deixou registrada a sua insatisfação com a argumentação do BC, e em despacho afirmou, texto por texto, que “sob o ângulo regimental, não procede à premissa de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado”.
Reunião entre presidentes e prazo estimado
Houve reunião na sede do Banco Central entre o presidente do TCU, Vital do Rêgo Filho, Jhonatan de Jesus e integrantes do tribunal com o presidente do BC, Gabriel Galípolo, para buscar uma conciliação entre a fiscalização do TCU e a autonomia da autoridade monetária.
Após o encontro, Vital do Rêgo afirmou que a inspeção traz “segurança jurídica” ao processo, e projetou que o trabalho todo deve durar menos de um mês.
Reações do setor financeiro
Logo que a investigação passou a ser discutida, entidades do setor bancário se manifestaram em defesa do BC. Em nota, a Federação Brasileira de Bancos afirmou que “a solidez e a resiliência do setor bancário e a independência do regulador do sistema financeiro são um ativo e um patrimônio nacional”.
A entidade também declarou que “A força do setor bancário se alicerça na força do regulador, que somente se sustenta com respeito, credibilidade e dignidade institucional, pilares que sempre forjaram a atuação do Banco Central brasileiro”.
Com o avanço da inspeção técnica, o relator, a equipe da AudBancos e o plenário do TCU terão papel central para esclarecer o processo que levou à liquidação do Banco Master, e para consolidar, ou não, as justificativas apresentadas pelo Banco Central.