Senado aprova criação do Gás do Povo, programa que entrega botijão de GLP gratuito a famílias de baixa renda e mantém parcela em dinheiro, entenda regras
Gás do Povo prevê entrega gratuita do botijão em revendas credenciadas e parcela em dinheiro, com critérios por renda, prioridades e sanções, entenda como será o acesso
O Senado aprovou a medida provisória que cria o novo programa social federal, que já está em vigor por ser MP, e agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O benefício, repaginado e rebatizado de Gás do Povo, preserva o pagamento em dinheiro às famílias, e passa a prever também a gratuidade direta do botijão de GLP nas revendas credenciadas.
Na prática, as famílias de baixa renda poderão receber o botijão em mãos ou acessar um desconto por meio de parcela em dinheiro, dependendo dos critérios definidos pelo governo, conforme informação divulgada pelo g1.
Como o benefício funciona
O programa terá duas modalidades, dinheiro ou gratuidade direta, para contemplar a variação de preços do botijão entre estados e municípios.
Segundo o texto aprovado, A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos; nas entregas gratuitas, o botijão será fornecido em revenda varejista credenciada, com limite de um vínculo por família.
Quem terá prioridade e quais os critérios de seleção
O benefício será destinado a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único, com prioridades específicas para vítimas de desastres, mulheres em situação de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Para ter acesso à gratuidade, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico; o governo definirá cada mês quantas famílias ingressam nessa modalidade, conforme orçamento disponível e cobertura municipal, e adotar critérios de desempate, como menor renda per capita e risco de insegurança alimentar.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade.
Limites, frequência e acompanhamento
O número de recargas por ano varia com o tamanho da família, e o governo prevê possibilidade de acompanhamento por aplicativo, em que a família poderá verificar se tem direito ao vale e ao tipo de benefício.
Conforme as regras previstas, famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, e famílias com quatro integrantes ou mais terão direito a seis recargas por ano, o que corresponde a um vale com duração de dois meses.
Fiscalização, punições e outros pontos relevantes
O texto define mecanismos de responsabilização para revendas credenciadas, as lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrar valores indevidos para entregar o gás. As sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa;
O programa também permite inclusão de cozinhas solidárias na modalidade de gratuidade e determina que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.
O texto é de iniciativa do governo federal e já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados antes da votação no Senado, e agora aguarda sanção presidencial para virar lei em definitivo.