Senado aprova criação do Gás do Povo, programa que prevê botijão de gás gratuito para famílias de baixa renda, segue para sanção presidencial e amplia auxílio
Gás do Povo muda regras do auxílio, prevê entrega gratuita do botijão em revendas credenciadas, e mantém pagamento em dinheiro para quem não receber a gratuidade
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a criação de uma nova política que concede a famílias de baixa renda botijão de gás gratuito ou desconto na hora de comprá-lo, e o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por ser uma medida provisória, a política já está em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo, a MP já havia sido aprovada pelos deputados na noite anterior.
O programa repaginado ganhou o nome de Gás do Povo, e traz a novidade da gratuidade direta do botijão de GLP nas revendas credenciadas, ou seja, as famílias receberão o botijão em mãos, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona o benefício
O Gás do Povo prevê que sejam beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em duas modalidades.
Na modalidade em dinheiro, “A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos;” na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família.
Quem terá prioridade e como serão selecionadas as famílias
Terão prioridade pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Quando o governo instituiu o programa, estimou que “mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade.”
Para acesso ao botijão de graça, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico, o governo vai definir todo mês a quantidade de famílias que vão ingressar nessa modalidade, de acordo com o orçamento disponível para o programa, e ainda considerando a taxa de cobertura possível para cada município.
Como o governo vai diferenciar gratuidade e desconto
A família com direito à gratuidade vai receber um vale que deve ser levado direto no ponto de troca credenciado para fazer a recarga do botijão de gás, isso ocorre pois o preço do botijão varia de um estado para outro, e a família só terá de pagar taxa se optar pelo serviço de entrega.
Haverá critérios de desempate para escolha das famílias, como se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza, risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, maior quantidade de integrantes de até seis anos e maior quantidade de membros menores que 16 anos.
Regras, sanções e cobertura
As lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrar valores indevidos para entregar o gás, “As sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa;” cozinhas solidárias também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade.
As famílias poderão acompanhar por um aplicativo a que terão direito, famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
Por fim, a MP determina que “os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.” Com a sanção, a expectativa é que o programa tenha regras permanentes e maior previsibilidade para os beneficiários.