Senado aprova Gás do Povo com botijão de gás gratuito para baixa renda, regras de elegibilidade, gratuidade ou desconto, punições a revendas e envio para sanção
Programa, já em vigor por MP, garante entrega gratuita do botijão de GLP em revendas credenciadas, define critérios por renda per capita, cotas mensais e sanções para lojas
O Senado aprovou nesta terça-feira a criação do programa que oferece botijão de gás gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, e o texto seguirá para sanção presidencial.
A nova versão, batizada de Gás do Povo, mantém o pagamento em dinheiro a parte das famílias elegíveis e introduz a entrega direta do botijão nas revendas credenciadas.
As regras detalham quem tem direito à gratuidade, como serão as recargas e as punições a estabelecimentos que descumprirem as normas, conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona a nova modalidade e o que muda
A mudança principal é a modalidade de gratuidade, em que o botijão de GLP de 13 quilos será entregue em revendas varejistas autorizadas, com a família recebendo o recipiente em mãos. A alternativa em dinheiro foi preservada, mantendo o auxílio já existente.
Na modalidade em dinheiro, o valor corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos, enquanto na gratuidade a família recebe um vale para trocar pelo botijão na revenda credenciada, pagando apenas taxa se optar por entrega domiciliar.
Quem pode receber o benefício e critérios de prioridade
Podem ser beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo que estejam inscritas no Cadastro Único do governo, em duas modalidades, gratuidade e pagamento em dinheiro.
Terão prioridade pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, entre outros critérios sociais definidos pelo programa.
Como o governo vai diferenciar gratuidade e desconto
O governo usará regras para definir quem entra em cada modalidade. A família com direito à gratuidade receberá um vale para troca em ponto credenciado, porque o preço do botijão varia entre estados.
Para acessar o botijão de graça, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico. O texto prevê que o governo definirá, mês a mês, a quantidade de famílias que ingressarão nessa modalidade conforme o orçamento e a taxa de cobertura municipal.
Quando o programa foi instituído, o governo estimou que seriam beneficiadas mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas. Haverá critérios de desempate, sendo o principal se a renda familiar per capita é menor ou igual à linha da pobreza, e outros fatores como risco de insegurança alimentar e número de crianças.
O número de recargas por família varia conforme o tamanho, famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
Punições, pontos especiais e próximos passos
A MP estabelece que as lojas credenciadas podem ser punidas se deixarem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrarem valores indevidos. As sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa.
As cozinhas solidárias também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade, e os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados para eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.
Como a política foi editada por medida provisória, ela já estava em vigor, mas precisava da aprovação do Congresso para se tornar lei. O texto já havia sido aprovado pela Câmara, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, para entrar em vigor definitivamente.