Senado aprova Gás do Povo e garante botijão de gás gratuito a famílias de baixa renda, com opção em dinheiro ou recarga em revenda autorizada, e segue para sanção presidencial
Saiba quem poderá receber o botijão de gás gratuito pelo Gás do Povo, como o benefício será dividido entre gratuidade e pagamento em dinheiro, e quais prioridades o governo definiu
O Senado aprovou a medida que oficializa o programa que entrega botijão de gás gratuito ou concede desconto para famílias de baixa renda, e o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta foi editada como medida provisória, por isso já estava em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo. A Câmara havia aprovado o texto na noite anterior.
O novo desenho manteve o pagamento em dinheiro já previsto no auxílio anterior e trouxe a novidade da entrega direta do botijão nas revendas credenciadas, com regras sobre quem terá acesso a cada modalidade, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona o programa e as modalidades
O programa foi rebatizado como Gás do Povo e prevê duas formas de benefício, uma em dinheiro e outra na modalidade de gratuidade com entrega do botijão em revenda autorizada.
Em texto divulgado, está escrito que “O Gás do Povo prevê que sejam beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em duas modalidades:”
Sobre a opção em dinheiro, a MP estabelece que “A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos;” a alternativa de gratuidade prevê a entrega do botijão diretamente na revenda credenciada, e a família só pagará taxa se optar por entrega em domicílio.
Quem terá prioridade e critérios de seleção
O acesso à gratuidade será mais restrito, com critérios para determinar quem receberá o botijão de gás gratuito nas revendas. Terão prioridade pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Para entrar na modalidade de gratuidade, a família precisa atender a requisitos específicos, por exemplo, estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico. O governo definirá mensalmente quantas famílias poderão ingressar na modalidade, segundo a disponibilidade orçamentária e a taxa de cobertura em cada município.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que “mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade.” Haverá ainda critérios de desempate, como menor renda per capita, risco de segurança alimentar, ou maior número de crianças de até seis anos.
Regras de uso, recargas e fiscalização
As famílias poderão acompanhar por aplicativo a que tipo de benefício terão direito. As regras previstas indicam que famílias de duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, enquanto famílias com quatro ou mais integrantes terão seis recargas anuais, o que equivale a um vale com duração de dois meses.
As revendas credenciadas que deixarem de entregar o botijão ao beneficiário cadastrado ou cobrarem valores indevidos estarão sujeitas a sanções, que vão de advertência e multa, de R$5 mil a R$50 mil, até o descredenciamento definitivo do programa.
Impactos e próximos passos
Com a aprovação pelo Senado, a medida aguarda sanção presidencial para se consolidar como lei. A expectativa oficial é ampliar o acesso ao botijão de gás gratuito para as famílias mais vulneráveis, ao mesmo tempo em que o governo mantém a opção de pagamento em dinheiro para outros beneficiários.
O texto também prevê que cozinhas solidárias possam ser atendidas na modalidade de gratuidade, e determina que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados para eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo.
O resultado final e a data de início da operação completa dependerão da regulamentação e da definição do cronograma de credenciamento das revendas e do aplicativo de acompanhamento.