Gás do Povo passa a valer como lei após aprovação do Congresso, mantém pagamento em dinheiro e cria distribuição gratuita do botijão em revendas credenciadas
O Senado aprovou nesta terça-feira a criação do programa que garante às famílias de baixa renda o **botijão de gás gratuito** ou desconto na compra do produto, e o texto seguirá para sanção presidencial.
Por ser originado de medida provisória, a política já estava em vigor, mas precisava do aval do Congresso para se tornar lei em definitivo; a Câmara havia aprovado o projeto na noite anterior.
O novo formato preserva o pagamento em dinheiro às famílias e introduz a entrega direta do botijão nas revendas credenciadas, conforme informação divulgada pelo g1.
Como o programa funciona e quem pode receber
O programa, rebatizado de Gás do Povo, beneficia famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), em duas modalidades, dinheiro ou gratuidade.
Na modalidade em dinheiro, o auxílio corresponde a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos. Na modalidade de gratuidade, o botijão de GLP é entregue diretamente em revenda varejista autorizada, com limite de um vínculo por família.
Critérios para definir quem terá gratuidade
O governo definiu regras para separar as famílias que receberão o vale para retirada do botijão daquelas que terão apenas o desconto em dinheiro. O vale deve ser apresentado na revenda credenciada para a recarga, e a família só pagará taxa se optar por entrega em domicílio.
Para integração na modalidade de gratuidade a família precisa estar no Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico, e o governo informará mensalmente quantas famílias poderão entrar nessa modalidade, conforme o orçamento e a cobertura municipal.
O texto destaca que, segundo a estimativa oficial, “o governo estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade“.
Prioridades, quantas recargas e critérios de desempate
Terão prioridade pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas. Haverá critérios de desempate quando o número de vagas for insuficiente, como renda per capita igual ou menor à linha da pobreza, risco de insegurança alimentar, menor renda por pessoa, e maior número de crianças.
As famílias poderão acompanhar o benefício por um aplicativo. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, e famílias com quatro integrantes ou mais terão direito a seis recargas, ou seja, o vale valerá por dois meses entre cada recarga.
Fiscalização, punições e pontos adicionais
A medida provisória prevê punições às lojas credenciadas que deixarem de entregar o botijão ao beneficiário cadastrado ou cobrarem valores indevidos. As sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até o descredenciamento definitivo do programa.
Também poderão ser contempladas as cozinhas solidárias que distribuem refeições a populações em vulnerabilidade, e os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados para selecionar beneficiários do Gás do Povo.
Com a sanção presidencial, o programa passará a vigorar como lei, oferecendo uma combinação de auxílio em dinheiro e entrega direta do botijão para reduzir a despesa com GLP entre famílias de baixa renda.
