Gás do Povo amplia auxílio que já estava em vigor, prevê gratuidade em revendas credenciadas e pagamento em dinheiro a quem tem renda per capita até meio salário mínimo
O Senado aprovou nesta terça-feira a criação de uma política que concede botijão de gás gratuito ou desconto a famílias de baixa renda, e o texto seguirá para sanção do presidente.
A medida provisória já estava em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo, e os deputados aprovaram o texto na noite de segunda-feira.
A versão repaginada mantém o pagamento em dinheiro e introduz a gratuidade direta do botijão nas revendas credenciadas, com entrega do GLP em mãos às famílias.
conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona e quem tem direito
O programa beneficia famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos, garantindo apoio direto quando a família não estiver na faixa da gratuidade.
Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família, permitindo que o beneficiário saia do ponto de troca com o botijão em mãos.
Critérios de escolha e prioridade
O governo definiu regras para diferenciar quem terá gratuidade e quem terá desconto em dinheiro, porque o preço do botijão varia entre estados, e será emitido um vale para a troca em revenda credenciada.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade, segundo a previsão inicial.
Para ter acesso ao botijão de graça, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico, e o governo definirá mensalmente quantas famílias ingressarão na modalidade conforme o orçamento e a cobertura municipal.
Haverá critérios de desempate, sendo o principal se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza, além de fatores como risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa e maior quantidade de integrantes até seis anos.
Recargas, entrega e penalidades
A família poderá acompanhar por um aplicativo a que terá direito. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
O beneficiário que optar pela entrega do botijão pagará apenas a taxa de entrega, quando houver, e as lojas credenciadas podem ser punidas se deixarem de entregar o botijão a um beneficiário cadastrado ou cobrarem valores indevidos.
As sanções previstas vão desde advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa, conforme regras estabelecidas na medida.
Outros detalhes operacionais
As cozinhas solidárias também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade, ampliando o alcance a iniciativas que distribuem refeições a pessoas em vulnerabilidade social.
O texto preserva o pagamento em dinheiro do auxílio que já existia com o nome anterior, e estabelece que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo, garantindo que o Bolsa Família não prejudique o acesso ao novo benefício.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é de que, após a sanção presidencial, o Gás do Povo passe a operar com regras definidas, fiscalização das revendas e mecanismos para que as famílias de baixa renda tenham acesso mais direto ao botijão de GLP.
