Senado aprova Gás do Povo, programa que garante botijão de gás gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, MP segue para sanção e amplia cobertura
Com a MP já em vigor, beneficiários poderão receber o botijão em revendas credenciadas ou parcela mínima em dinheiro, veja quem tem direito e como funcionará o Gás do Povo
O Senado aprovou nesta terça-feira a criação do programa social que oferece botijão de gás gratuito ou desconto a famílias de baixa renda, e o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A iniciativa, editada por medida provisória, já estava em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo, após ter sido aprovada pela Câmara dos Deputados na noite anterior.
O programa repaginado passou a ter o nome Gás do Povo, e mantém também o pagamento em dinheiro a beneficiários em outra modalidade prevista no texto.
conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona e quem tem direito
O Gás do Povo prevê atendimento a famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Segundo o texto, “A modalidade em dinheiro corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos; Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família.
Haverá prioridade para pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Critérios para gratuidade e limites de recarga
Para definir quem terá gratuidade ou desconto, o governo criou regras específicas. A família com direito à gratuidade recebe um vale que deve ser apresentado na revenda credenciada para trocar o botijão, e só paga taxa se optar por entrega.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade. O ingresso na modalidade de gratuidade será definido todo mês, de acordo com o orçamento disponível e a taxa de cobertura por município.
O texto também determina critérios de desempate, tendo como principal fator se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza, além de considerar risco de insegurança alimentar, menor renda por pessoa, maior número de integrantes de até seis anos e maior número de membros menores de 16 anos.
O acompanhamento do benefício será possível por aplicativo, e a quantidade de recargas anuais varia conforme o tamanho da família, famílias com duas ou três pessoas terão quatro recargas por ano, enquanto famílias com quatro integrantes ou mais terão seis recargas.
Fiscalização, penalidades e exceções
A medida prevê punições para lojas credenciadas que deixarem de entregar o botijão a beneficiários ou que cobrarem valores indevidos, as sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa; também poderão ser incluídas cozinhas solidárias na modalidade de gratuidade.
O texto preserva o pagamento em dinheiro como alternativa, e estabelece que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo, evitando prejuízo à elegibilidade de famílias já assistidas.
Agora, com a aprovação no Senado, a MP segue para a sanção do presidente, e a expectativa é que a regulamentação operacional seja detalhada pelo governo ao longo da implementação.