Senado aprova Gás do Povo, programa que garante botijão de gás gratuito ou desconto para milhões de famílias de baixa renda, entenda regras, prioridades e penalidades
Senado aprova a criação do Gás do Povo, prevendo gratuidade do botijão de GLP em revendas credenciadas, pagamento em dinheiro e critérios para escolher quem terá direito
O Senado aprovou a medida que cria o programa chamado Gás do Povo, que garante o botijão de gás gratuito para famílias de baixa renda ou desconto na compra, e o texto seguirá para sanção presidencial.
A iniciativa, que tramitou como medida provisória, já estava em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo, depois de aprovada pelos deputados na noite anterior.
Além da gratuidade, o programa preserva o pagamento em dinheiro às famílias, em modalidade que corresponde a parcela de subsídio no valor mínimo de metade do preço médio do botijão de 13 quilos.
conforme informação divulgada pelo g1
Como funciona o benefício e as modalidades
O programa tem duas modalidades, uma em dinheiro e outra de gratuidade. Na modalidade em dinheiro, o auxílio corresponde a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos, pago diretamente às famílias.
Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, com limite de um vínculo por família, e as famílias só pagarão taxa caso optem pelo serviço de entrega.
Quem tem direito e critérios de seleção
Podem ser beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico.
Para acesso ao botijão de graça, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico, e o governo definirá mensalmente quantas famílias ingressam na modalidade, de acordo com o orçamento e a cobertura municipal.
O governo estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade, e haverá critérios de desempate, entre eles se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza, risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, maior quantidade de integrantes de até seis anos e maior quantidade de membros menores que 16 anos.
Como as recargas funcionarão e a duração do vale
As famílias poderão acompanhar por aplicativo qual modalidade têm direito. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, enquanto famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas por ano, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
O fornecimento gratuito se dará em pontos de troca credenciados, e a variação de preço por estado explica a necessidade do vale para resgatar o botijão na revenda autorizada.
Fiscalização, penalidades e outros pontos relevantes
As lojas credenciadas que deixarem de entregar o botijão ao beneficiário cadastrado ou cobrarem valores indevidos poderão sofrer advertência, multa que varia de R$5 mil a 50 mil ou mesmo descredenciamento definitivo do programa.
Coletivos como cozinhas solidárias poderão ser contemplados na modalidade de gratuidade, e terão prioridade grupos atingidos por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
O texto também estabelece que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo, garantindo que o benefício alcance quem mais precisa.