Senado aprova Gás do Povo, programa que garante botijão de GLP gratuito ou com desconto para famílias de baixa renda, saiba quem terá prioridade e como receber
Gás do Povo prevê entrega direta do botijão em revenda credenciada ou pagamento em dinheiro, a escolha depende de critérios de renda e inscrição no CadÚnico
O Senado aprovou nesta terça-feira a criação do programa Gás do Povo, que garante botijão de GLP gratuito ou desconto para famílias de baixa renda. A proposta, enviada pelo governo federal, seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por ter sido editada como Medida Provisória, a iniciativa já está em vigor, mas precisava do aval do Congresso para se transformar em lei em definitivo. O texto já havia sido aprovado pelos deputados na noite de segunda-feira, conforme divulgação do g1.
No formato repaginado, o programa mantém o pagamento em dinheiro previsto originalmente no auxílio chamado “Gás dos Brasileiros”, e acrescenta a gratuidade direta do botijão em revendas credenciadas, com regras para definir quem terá cada modalidade de benefício, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona o benefício e as modalidades
O Gás do Povo terá duas modalidades principais. Na modalidade em dinheiro, a família recebe uma parcela equivalente, no mínimo, a metade do preço médio do botijão de 13 quilos. Na modalidade de gratuidade, o botijão é entregue diretamente em revenda varejista autorizada, com limite de um vínculo por família.
Quem poderá ser beneficiado
Serão elegíveis famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único, CadÚnico. Terão prioridade pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas.
Critérios para definir gratuidade ou desconto
O governo detalhou como diferenciar as famílias que receberão o botijão gratuito das que terão apenas desconto. A família com direito à gratuidade recebe um vale para ser trocado em ponto credenciado, e só pagará taxa se optar por entrega em domicílio.
Quando o programa foi instituído, o governo estimou que “mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade.” Para ter acesso à gratuidade, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico.
A cada mês, o governo definirá quantas famílias ingressam na modalidade de gratuidade, de acordo com o orçamento disponível e a taxa de cobertura possível em cada município. Haverá critérios de desempate, cujo principal é se a renda familiar per capita é menor ou igual à linha de pobreza, entre outros fatores como risco de insegurança alimentar, menor renda por pessoa, maior número de crianças até seis anos, e maior número de membros menores de 16 anos.
Limites, acompanhamento e penalidades
As famílias poderão acompanhar por aplicativo a que terão direito. Famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais terão direito a seis recargas por ano, o que equivale a um vale com duração de dois meses.
As revendas credenciadas poderão ser punidas se deixarem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrarem valores indevidos. As sanções variam de advertência e multa, de R$5 mil a R$50 mil, até descredenciamento definitivo do programa. Cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade, e os valores do Bolsa Família não serão computados na seleção das famílias beneficiárias.
Com a aprovação no Senado, o texto segue para sanção presidencial, e passa a definir de forma permanente como o Gás do Povo será operacionalizado nas revendas credenciadas, no pagamento em dinheiro e nos mecanismos de fiscalização, conforme informação divulgada pelo g1.