Senado aprova Gás do Povo, programa que prevê botijão de gás gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, veja regras, prioridades e como acompanhar
Medida provisória já está em vigor e precisava do aval do Congresso para virar lei definitiva, o Senado aprovou o texto e agora ele segue para sanção presidencial, saiba quem poderá receber o Gás do Povo
O Senado aprovou nesta terça-feira, 3, a criação do programa social que oferece às famílias de baixa renda o botijão de gás gratuito ou desconto no preço do produto, iniciativa que partir do governo federal e agora seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A medida foi editada na forma de medida provisória, por isso o programa já estava em vigor, mas precisava do aval do Congresso para continuar existindo de forma definitiva. A Câmara já havia aprovado o texto na noite de segunda-feira, 2.
O texto preserva a modalidade em dinheiro do benefício, ao mesmo tempo em que introduz a entrega direta do botijão nas revendas credenciadas, uma das principais novidades do chamado Gás do Povo, conforme informação divulgada pelo g1.
Entenda o programa
O Gás do Povo prevê duas modalidades de benefício para famílias inscritas no CadÚnico, com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. A primeira é a modalidade em dinheiro, que corresponderá a uma parcela de, no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos.
A segunda é a modalidade de gratuidade, em que o botijão de GLP será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família. Neste caso, a família receberá um vale que deve ser apresentado no ponto de troca credenciado.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade. Essa previsão foi usada como referência para dimensionar a iniciativa.
Quem terá gratuidade e quem receberá desconto
Para acessar a modalidade de gratuidade, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico. O governo vai definir a cada mês a quantidade de famílias que ingressarão nessa modalidade, conforme o orçamento disponível e a taxa de cobertura possível em cada município.
Existem critérios de desempate para escolher quais famílias entram na lista quando houver demanda maior que a oferta. O principal critério será se a renda familiar per capita é menor ou igual à da linha da pobreza. Outros fatores considerados incluem risco de insegurança alimentar, menor renda por pessoa, maior número de integrantes de até seis anos e maior quantidade de membros menores de 16 anos.
Como será a entrega e o funcionamento das recargas
Na modalidade de gratuidade, a família receberá um vale que deverá ser apresentado na revenda credenciada para fazer a troca ou a recarga do botijão. O governo optou por esse mecanismo porque o preço do botijão varia entre estados, e assim a recarga será feita conforme o valor local.
As famílias pagarão taxa apenas se optarem pelo serviço de entrega em domicílio. Quanto ao número de recargas, famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano. Famílias com quatro integrantes ou mais terão direito a seis recargas por ano, ou seja, o vale terá duração de dois meses para essas famílias.
Fiscalização, penalidades e outros pontos relevantes
As revendas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão ao beneficiário cadastrado ou cobrem valores indevidos para a entrega do gás. As sanções vão de advertência e multa, que variam de R$5 mil a R$50 mil, até o descredenciamento definitivo do programa.
Além disso, cozinhas solidárias que distribuem refeições gratuitas a populações em situação de vulnerabilidade e insegurança alimentar poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade do Gás do Povo. O texto também prevê que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do programa.
Com a sanção presidencial, o programa deixa de depender do prazo de vigência de uma medida provisória para ficar estabelecido por lei, o que traz maior previsibilidade sobre regras, critérios e orçamento para a entrega dos benefícios nas diferentes localidades do país.