Programa criado por medida provisória segue para sanção presidencial, mantém pagamento em dinheiro e estabelece critérios por CadÚnico, Bolsa Família e prioridades sociais
O Senado aprovou nesta terça-feira a criação do programa Gás do Povo, que concede botijão de gás gratuito ou desconto para famílias de baixa renda, e o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por ser uma medida provisória, a política já está em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo, e a Câmara havia aprovado o texto na noite anterior.
O auxílio em dinheiro que existia no programa anterior foi preservado, e a novidade é a entrega direta do botijão em revendas credenciadas, o que muda a forma como parte das famílias receberá o benefício, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona a nova versão do Programa Gás do Povo
O programa, que ganhou o nome Gás do Povo, prevê duas modalidades de atendimento, dinheiro e gratuidade, para reduzir o custo do botijão de GLP às famílias de baixa renda.
Segundo o texto aprovado, a modalidade em dinheiro “corresponderá a uma parcela, de no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos;Na modalidade de gratuidade, o botijão será entregue diretamente em uma revenda varejista autorizada, limitado a um vínculo por família.”
Além disso, “atualmente, o auxílio chamado de “Gás dos Brasileiros” já prevê um pagamento em dinheiro às famílias, o que foi preservado com o texto”, conforme divulgado pelo g1.
Quem tem direito e critérios de seleção
O Gás do Povo prevê que sejam beneficiadas “as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) em duas modalidades:”, de acordo com a redação do projeto.
Para a modalidade de gratuidade, o governo definiu regras adicionais, e uma das exigências mais específicas é que “a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico” para entrar nesse grupo prioritário.
O texto também prevê prioridades para pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, ampliando o foco de proteção social.
Vale, recargas, limites e metas
Para quem for contemplado com a gratuidade, a família receberá um vale para levar ao ponto de troca credenciado e fazer a recarga do botijão, e o Programa especifica regras de utilização, cobertura municipal e critérios de desempate.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que “mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade”, número usado para dimensionar a cobertura potencial do benefício.
Haverá limite de recargas por família, conforme o tamanho do domicílio, e o governo definirá mensalmente quantas famílias ingressam na modalidade gratuita conforme o orçamento disponível e a taxa de cobertura possível em cada município.
Fiscalização, punições e outros pontos importantes
As revendas credenciadas que deixarem de entregar o botijão ao beneficiário cadastrado ou que cobrirem valores indevidos poderão ser punidas, com sanções que vão de advertência e multa, de R$5 mil a R$50 mil, até o descredenciamento do programa.
O texto também abre a possibilidade de incluir cozinhas solidárias, que distribuem refeições gratuitas a populações em vulnerabilidade, na modalidade de gratuidade do Gás do Povo.
Por fim, ficou previsto que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do programa, preservando a elegibilidade das famílias que já recebem outros auxílios.
Com a aprovação no Senado, o programa aguarda a sanção presidencial para consolidar as regras em lei, e a expectativa é que o governo detalhe operacionalmente os critérios e a capacidade de atendimento por município em breve.
