Senado aprova Gás do Povo, programa que prevê botijão de gás gratuito para baixa renda, define gratuidade e parcela em dinheiro, e estabelece critérios e sanções
Programa reestruturado por medida provisória segue para sanção presidencial, garante entrega do botijão de GLP em revendas credenciadas e diferencia gratuidade e auxílio em dinheiro
O Senado aprovou nesta terça-feira (3) a criação de uma nova política que concede a famílias de baixa renda botijão de gás gratuito ou desconto na hora de comprá-lo, e o texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Por se tratar de medida provisória, a política já está em vigor, mas precisava do aval do Congresso para virar lei em definitivo, e o projeto já havia sido aprovado pela Câmara na noite de segunda-feira (2).
O programa foi repaginado e ganhou o nome de Gás do Povo, mantendo também a modalidade com pagamento em dinheiro, e apresenta regras para definir quem terá gratuidade ou desconto, conforme informação divulgada pelo g1.
Como funciona a nova versão do programa
A principal novidade do Gás do Povo é a gratuidade direta do botijão de GLP nas revendas credenciadas, ou seja, as famílias poderão receber o botijão em mãos em pontos de troca autorizados.
A modalidade em dinheiro continuará existindo, e a parcela corresponderá, de acordo com o texto aprovado, a no mínimo, metade do preço médio do botijão de 13 quilos.
O governo optou por duas modalidades, gratuidade e pagamento em dinheiro, pois o preço do botijão varia entre estados, e na modalidade de gratuidade a família só terá de pagar taxa se optar pelo serviço de entrega.
Quem terá direito, critérios e prioridade
O Gás do Povo prevê que sejam beneficiadas as famílias com renda per capita mensal de até meio salário mínimo e que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, CadÚnico.
Para acesso ao botijão de graça, a família precisa estar no Programa Bolsa Família e ter pelo menos duas pessoas cadastradas no CadÚnico, e o governo vai definir todo mês a quantidade de famílias que vão ingressar nessa modalidade, de acordo com o orçamento disponível e a taxa de cobertura possível para cada município.
Quando o governo instituiu o programa, estimou que mais de 15 milhões de famílias e 50 milhões de pessoas teriam direito à gratuidade, e haverá critérios de desempate para escolher quem entra na modalidade gratuita, como renda familiar per capita igual ou menor que a linha da pobreza, risco de segurança alimentar, menor renda por pessoa, maior número de integrantes de até seis anos, e maior quantidade de membros menores que 16 anos.
A família poderá acompanhar por um aplicativo a que terá direito, e as regras de recarga previstas são claras, famílias com duas ou três pessoas poderão fazer quatro recargas por ano, famílias com quatro integrantes ou mais farão seis recargas, ou seja, o vale terá duração de dois meses.
Outras regras importantes e punições a revendas
O texto também prevê medidas para garantir a entrega correta do benefício e coibir fraudes ou cobranças indevidas pelas lojas credenciadas.
Em relação às sanções, as lojas credenciadas poderão sofrer punições caso deixem de entregar o botijão a beneficiário cadastrado ou cobrar valores indevidos para entregar o gás. As sanções vão de advertência e multa que variam de R$5 mil a 50 mil até descredenciamento definitivo do programa;
Além disso, o programa lista prioridades na inclusão, como pessoas atingidas por desastres, mulheres vítimas de violência doméstica e comunidades tradicionais, como indígenas e quilombolas, e prevê que cozinhas solidárias também poderão ser contempladas na modalidade de gratuidade do Gás do Povo.
Pontos finais e impacto imediato
Como se trata de medida provisória, a política já vale desde a edição, mas só passará a vigorar de forma permanente após a sanção presidencial, e o governo definirá mensalmente quantas famílias entram na gratuidade conforme recursos e cobertura municipal.
Importante destacar que os valores recebidos pelo Bolsa Família não serão computados na hora de eleger as famílias beneficiárias do Gás do Povo, o que afeta a seleção em alguns casos.
Com a aprovação no Senado, a expectativa é que a implementação avance nas próximas semanas, com cadastro, credenciamento de revendas e definição dos primeiros beneficiários para receberem o botijão de GLP gratuito ou o auxílio em dinheiro.