Manual define como será a prova prática da CNH em todo o país, esclarece que baliza “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” e traz regras para avaliação em via pública
O governo federal publicou um manual nacional que altera a forma como é feita a prova prática da CNH, priorizando a observação do candidato em trânsito real e esclarecendo o papel da baliza no exame. A medida pretende uniformizar critérios em todos os Detrans e ajustar a avaliação à rotina do tráfego brasileiro.
A publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, pela Secretaria Nacional de Trânsito, também permite que estados adaptem procedimentos, como a permissão de carros automáticos em exames, medida adotada pelo Detran de São Paulo.
As mudanças já fizeram com que dez estados deixassem de exigir a baliza, e outros órgãos estaduais aguardam a publicação do manual para decidir seus próximos passos, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda na avaliação prática
Segundo o documento, a avaliação “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” e a verificação do candidato passa a ocorrer em um trajeto em via pública, onde se observa atenção, leitura do ambiente e interação com pedestres, ciclistas e outros veículos. Na avaliação, “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”.
O manual destaca que “Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional, O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito”.
Estados que já mudaram e efeito prático
Quatro estados haviam anunciado a remoção da baliza antes da publicação do manual, e nesta sexta-feira, o estado de Sergipe também derrubou a obrigatoriedade. Em São Paulo a obrigatoriedade caiu na última segunda-feira, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também adotaram a medida. O Distrito Federal deixou de aplicar o teste em 2004, e Mato Grosso iniciou a retirada gradual da baliza em janeiro, com efeito até 10 de fevereiro.
Vários Detrans, incluindo Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, informaram ao g1 que aguardavam a publicação do manual antes de realizar qualquer ajuste.
Permissão de carros automáticos e dados sobre a frota
Outra mudança prática já anunciada é a possibilidade de candidatos usarem carros com câmbio automático em exames, regra aplicada em São Paulo e que busca refletir a composição da frota nacional. “Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) aponta que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual. Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil”.
Reações de especialistas
A mudança divide especialistas. A advogada e especialista em direito de trânsito Laura Diniz afirma que a alteração não é positiva, e alerta, “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”.
Por outro lado, a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina pondera cautela, ela diz, “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”. A preocupação de Bellina inclui redução de aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola, pontos que, segundo ela, precisam ser avaliados em conjunto.
Com a adoção do manual pelos Detrans, a expectativa é que a prova prática da CNH passe a focar mais no comportamento do condutor em situação real, e menos na memorização de manobras isoladas, mas a transição deve ser acompanhada para verificar impactos na formação e segurança de novos motoristas.
