Novo Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular altera critérios da prova prática da CNH, esclarece que a baliza não é obrigatória e prioriza a observação do condutor em tráfego real
O governo federal publicou um documento que unifica regras para a prova prática da CNH e redefine como será avaliada a habilidade dos candidatos ao volante.
O texto desloca o foco da memorização de manobras para a observação do comportamento do condutor em situação real de trânsito, com percurso em via pública.
As informações sobre o lançamento do manual, e sobre as mudanças relacionadas à baliza e ao uso de veículos automáticos em exames, foram divulgadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda na avaliação, e como fica a baliza
O documento instituído pela Secretaria Nacional de Trânsito, chamado Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, estabelece regras nacionais para a prova prática da CNH e busca, segundo o texto, alinhar a avaliação à realidade do trânsito brasileiro.
Sobre a manobra tradicionalmente conhecida como baliza, o manual afirma que ela “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática“.
Em trecho do manual, o texto explica que a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego“, com atenção ao comportamento em vias públicas.
O manual também frisa que “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo“, ou seja, a prova pode exigir parada e estacionamento no fim do trajeto.
Estados que já adotaram a mudança
A transição na exigência da baliza já ocorre em diversas unidades da federação. Quatro estados, entre eles São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul, haviam anunciado a retirada do teste como obrigatório.
Além desses, o Distrito Federal deixou de aplicar a baliza em 2004, e o estado de Mato Grosso iniciou a mudança em janeiro com implementação gradual até 10 de fevereiro.
O g1 consultou os 27 Detrans do país, e vários estados, como Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, informaram que aguardavam a publicação do manual antes de ajustar seus procedimentos.
Permissão de carros automáticos e impacto na frota
Outra alteração relevante, já adotada pelo Detran de São Paulo, foi a permissão para que candidatos utilizem veículos automáticos na prova prática, medida que antes era restrita a pessoas que precisavam de adaptação.
O uso de automáticos amplia as possibilidades para candidatos, segundo o Detran de São Paulo, que afirmou que a mudança “reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira”.
O impacto dessa decisão é ilustrado por dados do Inmetro, pois, segundo o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, “apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual. Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil”.
Opiniões de especialistas e preocupações
A mudança gera debate entre especialistas. A advogada especialista em direito de trânsito Laura Diniz avaliou que o fim da baliza “não é positivo” e destacou que “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego“.
Laura apontou ainda que “Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo” e que a retirada de etapas essenciais sem compensação prática pode ser prejudicial a longo prazo.
Por outro lado, a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina afirmou que não vê a retirada da baliza como necessariamente negativa, mas fez uma ressalva, dizendo “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses“.
Além das opiniões sobre a baliza, há preocupação com outras mudanças no processo de habilitação, como a redução das aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola, temas que especialistas consideram relevantes para a formação segura de novos motoristas.
O que esperar na prática
Com o novo manual, os candidatos devem se preparar para ser avaliados em trajetos que permitam observar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros agentes do trânsito e controle emocional.
Em vez de memorizar movimentos, a prova prática da CNH passará a valorizar o comportamento ao volante, que, segundo o manual, “é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito“.
As regras detalhadas e a data de vigência dependem da adoção pelos Detrans estaduais, que podem ajustar seus procedimentos à luz do novo manual, e as orientações oficiais foram divulgadas pelo g1.
