Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular altera regras, a baliza CNH deixa de ser etapa obrigatória e a avaliação passa a observar o condutor em tráfego real
O Departamento Nacional de Trânsito, por meio da Senatran, lançou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, o MBEDV, com mudanças na prova prática da CNH que buscam aproximar o exame da realidade do trânsito.
Entre as alterações, a avaliação da baliza CNH “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática”, e a observação do candidato passa a ocorrer em situações reais de tráfego, segundo o manual.
Novos procedimentos já foram adotados por estados, e outros aguardam a publicação do manual para ajustar regras, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda com o MBEDV
A Senatran afirma que o documento, chamado de Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular (MBEDV), está mais alinhado à realidade do trânsito brasileiro, e que a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”.
Segundo o órgão, “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”, ou seja, o estacionamento no fim do trajeto continua sendo verificado.
Estados que já deixaram de exigir a baliza
Ao menos 10 unidades federativas já não exigem a baliza CNH na prova prática. São Paulo, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul e, mais recentemente, Sergipe, já eliminaram a obrigatoriedade.
O Distrito Federal havia deixado de aplicar o teste em 2004. Em Mato Grosso, a mudança começou em janeiro e ocorre de forma gradual até 10 de fevereiro. Outros Detrans informaram que aguardam a publicação do manual antes de alterar procedimentos.
Os Detrans do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina comunicaram ao g1 que aguardam a publicação do MBEDV para eventual ajuste.
Permissão de carros automáticos e dados sobre frota
O Detran de São Paulo também passou a permitir o uso de veículos automáticos na prova prática, antes restrito a candidatos com necessidade de adaptação no veículo.
Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) aponta que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual.
“Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil”, informou o Inmetro, dado que explica, em parte, a expansão do uso de automáticos nos exames.
Reação de especialistas e riscos apontados
A especialista em direito de trânsito Laura Diniz avaliou que o fim da baliza no exame prático de direção não é positivo, apontando que estacionar corretamente é uma habilidade cotidiana e relevante para segurança e fluidez do tráfego.
Em suas palavras, “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”.
Laura acrescentou que “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”.
Por outro lado, a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina disse que não é contra nem a favor da retirada, mas advertiu sobre a sequência de mudanças sem avaliar resultados, “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”.
Bellina também destacou preocupação com outras alterações, como redução das aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola, temas que podem afetar a qualidade da formação dos novos condutores.
O que observar a seguir
Com o MBEDV em vigor, os candidatos e autoescolas devem acompanhar as regras definidas pelos Detrans estaduais, pois a implementação pode variar localmente, e algumas unidades já informaram prazos e ajustes graduais.
Quem for tirar a CNH precisa se informar junto ao Detran de sua região sobre os critérios adotados para a prova prática, especialmente sobre como será avaliada a finalização do percurso e o estacionamento, aspectos que substituem a antiga baliza.
