Senatran lança MBEDV e redefine prova prática da CNH, baliza deixa de ser obrigatória em 10 estados, entenda as novas regras e impactos
Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular atualiza critérios da prova prática da CNH, prioriza comportamento no trânsito, e detalha o fim da baliza como etapa obrigatória
O Departamento Nacional de Trânsito, por meio da Senatran, lançou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, MBEDV, que traz novas orientações para a prova prática da CNH.
O documento realinha a avaliação para situações de tráfego real, com foco no comportamento do condutor, e altera como a baliza é tratada no exame.
Segundo as orientações divulgadas, “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda com o MBEDV
De acordo com o novo manual, a avaliação “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática” para a baliza, e a avaliação passa a observar o candidato em condições reais de circulação.
O texto afirma que a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”, com ênfase no comportamento ao volante.
Ainda segundo o documento, “Um trajeto em via pública permite avaliar atenção, leitura do ambiente, respeito às regras, interação com outros veículos, pedestres e ciclistas, além do controle emocional. O foco deixa de ser a memorização de movimentos e passa a ser o comportamento ao volante, que é o que efetivamente impacta a segurança no trânsito”.
Estados que já aboliram a baliza
As mudanças já surtiram efeito em diferentes unidades da federação. “Quatro estados brasileiros deixaram de exigir o teste de baliza durante a prova prática para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Nesta sexta-feira (30), o estado de Sergipe também derrubou a obrigatoriedade”, informa o g1.
Em São Paulo, a obrigatoriedade caiu “na última segunda-feira (26)”. Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul também adotaram a medida.
O g1 apurou que “Detrans do Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina informaram ao g1 que aguardavam a publicação do manual antes de realizar qualquer ajuste”.
Segundo a reportagem, “o tema parece novidade, mas já são 10 estados brasileiros que não exigem a baliza na prova prática”. O Distrito Federal, por exemplo, “deixou de aplicar o teste em 2004”. No estado de Mato Grosso, a baliza “deixou de ser obrigatória em janeiro, mas a mudança ocorre de forma gradual até 10 de fevereiro”.
Mudanças em São Paulo e dados sobre veículos
Além da baliza, o Detran de São Paulo passou a permitir que candidatos utilizem veículos automáticos na prova prática, medida que antes era reservada a quem necessitava de adaptações.
O órgão afirmou que a mudança “reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames”.
Dados citados na reportagem mostram que, “Segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) aponta que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual. Esse total representa 15,7% de todos os veículos, importados ou fabricados no país, comercializados no Brasil”.
Opiniões de especialistas
Ao g1, a especialista em direito de trânsito Laura Diniz avaliou que o fim da baliza não é positivo. Ela afirmou, “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”.
Laura acrescentou que “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”.
Já a psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina disse, “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”. A profissional expressou preocupação com outras alterações no processo de habilitação, como redução das aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola.
O que observar daqui para frente
Com o MBEDV, a avaliação da prova prática da CNH tende a se concentrar em comportamento e interação no trânsito, e não apenas em manobras isoladas.
Estados e Detrans ainda têm papel central na adoção das regras, e muitos aguardavam a publicação do manual para ajustar procedimentos, conforme apurado pelo g1.
Para candidatos e autoescolas, a recomendação é acompanhar as normas locais e focar em formação prática que privilegie atenção, leitura do ambiente e respeito às regras, habilidades que o novo manual aponta como essenciais.