Senatran publica MBEDV e baliza CNH deixa de ser obrigatória em 10 estados, entenda regras, cronograma e impactos no exame prático
MBEDV redefine avaliação prática, a baliza CNH passa de manobra isolada para observação em tráfego real, candidatos ainda devem estacionar ao final do percurso
A Senatran lançou o Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular, o MBEDV, com mudanças na forma como é aplicada a prova prática para obtenção da CNH.
Entre as principais alterações, a avaliação da baliza CNH “deixou de ser uma etapa obrigatória da prova prática”, com foco agora no comportamento do candidato em situação real de tráfego.
Segundo as informações, a “avaliação deixa de ser sobre uma manobra específica, feita em um espaço à parte e pouco representativa do dia a dia, e passa a observar o condutor em situação real de tráfego”, e “O que permanece [sobre a avaliação da baliza] é a finalização do percurso, momento em que o candidato deverá estacionar o veículo”, conforme informação divulgada pelo g1.
O que muda na prova prática
Com o MBEDV, a prova prática passa a privilegiar a observação de atenção, leitura do ambiente, respeito às regras e interação com pedestres, ciclistas e outros veículos.
O manual reforça que um trajeto em via pública permite avaliar controle emocional e comportamento ao volante, e que o foco deixa de ser a memorização de movimentos, para se concentrar em aspectos que impactam diretamente a segurança no trânsito.
Em termos práticos, isso significa que a baliza CNH não é mais um teste isolado, mas a necessidade de estacionar ao final do percurso permanece como parte da avaliação.
Estados que já mudaram ou aguardam decisão
Quatro estados anunciaram a retirada imediata da exigência da baliza na prova prática, e Sergipe também deixou de exigir o teste, segundo reportagem do g1.
São Paulo, Amazonas, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul adotaram a medida, e o estado de Sergipe derrubou a obrigatoriedade na sexta-feira, 30.
O levantamento indica que 10 estados não exigem mais a baliza na prova prática, e o Distrito Federal deixou de aplicar o teste ainda em 2004. No Mato Grosso a mudança começou em janeiro e ocorre de forma gradual até 10 de fevereiro.
Vários Detrans, incluindo Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, informaram ao g1 que aguardavam a publicação do manual antes de ajustar seus procedimentos.
Permissão para carros automáticos e dados do mercado
Além da baliza, o Detran de São Paulo passou a permitir que candidatos utilizem veículos automáticos na prova prática, algo que antes era restrito a pessoas que precisavam de adaptação no veículo.
O órgão disse que a medida “reconhece a crescente presença desse tipo de veículo na frota brasileira e amplia as possibilidades para os candidatos, respeitando os critérios técnicos já adotados nos exames”.
Dados citados pelo g1, com base no Inmetro e no Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular, mostram que apenas 121 dos 769 modelos e versões de carros vendidos no Brasil têm câmbio manual, o que representa 15,7% de todos os veículos comercializados no país.
Opiniões de especialistas
Especialistas estão divididos sobre o fim da obrigatoriedade da baliza. A advogada especialista em direito de trânsito Laura Diniz afirmou que a mudança “não é positiva” e que “Estacionar corretamente é uma situação cotidiana para qualquer motorista e, muitas vezes, um fator determinante para a fluidez e a segurança do tráfego. Ao retirar essa etapa do exame, corre-se o risco de habilitar condutores que ainda não possuem domínio suficiente do veículo”.
Laura acrescentou que “melhoras no processo de habilitação são favoráveis, mas a retirada de etapas essenciais sem que haja uma compensação efetiva na formação prática do condutor pode ser prejudicial a longo prazo”.
A psicóloga especialista em trânsito Cecília Bellina disse que “Eu não sou nem contra nem a favor da retirada da baliza. Sou contra mais uma mudança radical sem esperar o resultado da primeira, ocorrida há menos de dois meses”, e afirmou preocupação com outras alterações no processo de habilitação, como redução das aulas práticas e o fim da obrigatoriedade da autoescola.
As mudanças entram em vigor conforme a adoção pelos Detrans estaduais, e a transição deve ser observada de perto por candidatos, instrutores e gestores, diante do objetivo declarado do MBEDV de alinhar o exame prático à realidade do trânsito brasileiro.