Shein investigada pela UE por venda de produtos ilegais e design viciante, Lei de Serviços Digitais amplia fiscalização sobre plataformas e proteção de jovens
Comissão Europeia abre inquérito formal à Shein por vendas de produtos proibidos e por mecânicas de recompensa que podem prejudicar o bem-estar dos usuários
A União Europeia iniciou uma investigação formal sobre a varejista online Shein, apontando suspeitas de venda de produtos ilegais e preocupações com o design da plataforma, que pode incentivar uso excessivo.
O caso é conduzido sob a Lei de Serviços Digitais, norma que exige que plataformas adotem medidas para combater conteúdos ilegais e proteger a segurança e o bem-estar dos consumidores.
A ação foi motivada por alertas, entre eles um pedido da França sobre a venda de bonecas sexuais com aparência infantil, e a Shein já interrompeu a venda de todas as bonecas sexuais em todo o mundo, conforme informação divulgada pelo g1.
O que a investigação vai examinar
A Comissão Europeia afirmou que vai analisar os sistemas que a Shein usa para limitar a oferta de produtos ilegais, incluindo possíveis materiais de abuso sexual infantil, e a transparência dos sistemas de recomendação que sugerem produtos aos usuários.
Além disso, a apuração irá avaliar se o design da plataforma, como a concessão de pontos ou recompensas pelo engajamento, tem impacto negativo no bem-estar dos usuários, e se essas práticas respeitam a Lei de Serviços Digitais.
Posição das autoridades e declaração da UE
Em comunicado, a chefe de tecnologia da UE, Henna Virkkunen, destacou o objetivo da regra, dizendo, “A Lei dos Serviços Digitais mantém os consumidores seguros, protege seu bem-estar e os capacita com informações sobre os algoritmos com os quais estão interagindo. Avaliaremos se a Shein está respeitando essas regras e sua responsabilidade“, conforme divulgado pelo g1.
A Comissão já havia sinalizado a possibilidade de abrir uma investigação no mês anterior, e formalizou o inquérito em 17 de fevereiro de 2026, ampliando a fiscalização sobre plataformas estrangeiras que atuam no mercado europeu.
Resposta da Shein
A empresa informou que vai cooperar com as autoridades da UE e que investiu significativamente em medidas para reforçar a conformidade com a legislação do bloco, incluindo a realização de avaliações de risco sistêmico e estruturas de mitigação, e o reforço da proteção dos usuários mais jovens, conforme divulgado pelo g1.
Entre as ações citadas pela empresa estão aprimoramento de ferramentas de detecção e a aceleração da implementação de salvaguardas em torno de produtos com restrição de idade, incluindo medidas de verificação para impedir que menores visualizem ou comprem itens restritos.
Contexto e possíveis impactos
A Shein e a rival Temu tornaram-se símbolos das preocupações sobre o fluxo de produtos chineses baratos para a Europa, o que intensifica debates sobre conformidade, segurança do consumidor e responsabilidade algorítmica.
Se a investigação concluir que houve falhas na aplicação da Lei de Serviços Digitais, a empresa pode enfrentar ordens de correção e multas, além de medidas que aumentem a exigência de transparência e controles sobre recomendações e mecanismos de engajamento.
O caso marca um teste para a aplicação da legislação digital europeia contra plataformas de comércio eletrônico, e pode definir precedentes sobre como as autoridades regulam conteúdo e design de produtos em ambientes online.