Com a Corte prestes a julgar as tarifas de Trump, o presidente afirma que Washington pode ter de restituir centenas de bilhões arrecadados, e a decisão pode sair em poucos dias
O governo dos Estados Unidos aguarda uma decisão da Suprema Corte que pode definir os limites do poder executivo para impor taxas sobre importações sem aval do Congresso.
O resultado pode afetar medidas aplicadas a países exportadores, inclusive o Brasil, e levantar a possibilidade de devolução de valores já arrecadados com as cobranças.
As informações sobre o caso foram tratadas publicamente pelo presidente e pela imprensa, conforme informação divulgada pelo g1
O que o presidente disse
Em coletiva na Casa Branca, o presidente afirmou, textualmente, “Não sei o que a Suprema Corte vai fazer”, ao comentar a incerteza sobre o julgamento das tarifas de Trump.
Trump também defendeu a legalidade das taxas e alertou que seria difícil devolver os valores já recolhidos “sem prejudicar muita gente”. Ele criticou a comunicação de seu governo, dizendo, entre outras frases, “Talvez eu tenha uma equipe de relações públicas ruim, mas não estamos conseguindo transmitir a mensagem”.
Em publicações nas redes sociais, o presidente chegou a afirmar, conforme transcrição, “Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”.
O que está em julgamento na Suprema Corte
A análise envolve um recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior, que concluiu que o republicano extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das taxas globais com base em uma lei federal de 1977 destinada a situações de emergência nacional.
O caso chegou ao Supremo após o tribunal de apelações declarar ilegais a maioria das tarifas, e a Corte aceitou o recurso em setembro. Durante as sustentações orais, em 5 de novembro, os juízes levantaram dúvidas sobre a legalidade das medidas, num debate que durou mais de 2h30.
Alguns magistrados conservadores comentaram sobre o poder “inerente” do presidente em política externa, o que indica divisão, mesmo com uma maioria conservadora de 6 a 3 no tribunal.
Impacto econômico e para o Brasil
Na prática, a decisão deve definir até que ponto um presidente pode impor barreiras comerciais sem o aval do Congresso, e pode influenciar tarifas aplicadas a produtos de vários países, entre eles o Brasil.
Se a Corte declarar as medidas ilegais, além de derrubar as taxas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões arrecadados, o que teria efeitos diretos em empresas, cadeias de importação e nos mercados financeiros globais.
O processo judicial se arrasta desde o meio de 2025, e já influenciou negociações e expectativas no comércio exterior e nas bolsas.
Possíveis cenários e próximos passos
Com a decisão podendo sair nos próximos dias, há dois caminhos principais: a Corte confirma a autoridade do presidente para aplicar as tarifas, sustentando a estratégia, ou limita esse poder e abre caminho para a restituição de valores.
Se a Suprema Corte mantiver a maioria das decisões que consideraram as tarifas ilegais, o impacto político e econômico do chamado tarifaço será grande, e o governo terá de avaliar medidas compensatórias e legais para lidar com a devolução de receitas.
Fica também em jogo o precedente sobre até onde o Executivo pode agir em política comercial sem ação do Legislativo, e o resultado deve orientar futuras disputas entre Estados e empresas afetadas pelas taxas.
