Decisão da Suprema Corte sobre as tarifas de Trump pode forçar o governo dos EUA a devolver centenas de bilhões, e definir limites do poder presidencial sobre comércio exterior
O futuro das tarifas de Trump está nas mãos dos nove juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, que podem anunciar a decisão a qualquer momento.
Se a Corte declarar ilegal o chamado tarifaço, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte dos bilhões já arrecadados, e a estratégia comercial do presidente pode sofrer uma guinada.
As informações sobre o caso e as declarações do presidente foram divulgadas pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1
O que está sendo julgado
A análise na Suprema Corte envolve se o presidente extrapolou sua autoridade ao impor a maior parte das cobranças com base em uma lei de 1977, prevista para situações de emergência.
Em setembro, o tribunal aceitou revisar recurso do Departamento de Justiça, depois que um tribunal de apelações concluiu que a maioria das taxas não tem respaldo legal. O processo se arrasta desde o meio de 2025, e durante as sustentações orais, em 5 de novembro, os juízes levantaram dúvidas sobre a legalidade das medidas.
Segundo reportagem citada pelo g1, alguns juízes conservadores afirmaram que a Corte estava debatendo o poder “inerente” dos presidentes ao lidar com outros países, o que indica divisão possível na decisão, em um tribunal que possui maioria conservadora de 6 a 3.
O que disse Trump e as implicações práticas
Na Casa Branca, ao fazer balanço do primeiro ano do segundo mandato, o presidente afirmou, literalmente, “Não sei o que a Suprema Corte vai fazer”, e alertou que Washington pode ter que devolver “sem prejudicar muita gente” parte dos valores arrecadados com as tarifas.
Trump afirmou acreditar que as tarifas foram impostas legalmente, e repetiu críticas à comunicação de seu governo, dizendo, em suas palavras, “Talvez eu tenha uma equipe de relações públicas ruim, mas não estamos conseguindo transmitir a mensagem”.
Ele também destacou números econômicos, declarando, exatamente, “Os números que herdamos estavam muito altos. Agora reduzimos quase todos significativamente”, embora análises mostrem que a inflação aumentou durante seu segundo mandato.
Impacto para o Brasil e para o comércio global
Na prática, uma decisão que derrube as tarifas pode alterar acordos e pressões comerciais impostas pelo governo americano, incluindo taxas aplicadas a produtos vindos do Brasil.
Além de frear a estratégia usada por Trump para obter concessões, a anulação das medidas pode gerar pedidos de reembolso de importadores e empresas, com potencial de movimentar centenas de bilhões de dólares em devoluções ao longo dos próximos anos.
O presidente já defendeu que as cobranças são um “remédio” necessário para a economia americana, enquanto empresas afetadas e 12 estados americanos, a maioria governada por democratas, levaram ações ao Judiciário contestando as taxas.
Possíveis cenários após a decisão
Se a Suprema Corte confirmar as tarifas, a política comercial do governo se manterá intacta e seguirá como ferramenta para pressionar parceiros comerciais. Se a Corte derrubar as taxas, além de suspender a medida, o governo pode ter que restituir valores arrecadados.
Independente do resultado, a decisão vai estabelecer limites importantes sobre a capacidade do presidente de agir sem aval do Congresso, e terá efeito direto nas relações comerciais entre os EUA e países exportadores, como o Brasil.
Fontes: declarações e reportagens citadas pelo g1
