Suprema Corte analisa legalidade do tarifaço de Trump, decisão pode determinar devolução de centenas de bilhões em tarifas, e definir limites do poder presidencial sobre comércio
A Suprema Corte dos Estados Unidos avalia se o presidente agiu dentro da lei ao impor um amplo aumento de tarifas sobre importações de vários países.
Se os juízes confirmarem que as taxas foram aplicadas sem respaldo legal, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte do que arrecadou, num montante estimado em centenas de bilhões de dólares.
As declarações e o cenário estão sendo acompanhados com atenção por governos e empresas ao redor do mundo, conforme informação divulgada pelo g1
O que está em jogo
Em análise está a legalidade do chamado tarifaço, a estratégia que permitiu ao governo impor tarifas amplas com base numa lei federal de 1977, originalmente pensada para emergências.
Além de potencialmente obrigar a administração a devolver centenas de bilhões de dólares, a decisão deve definir os limites do poder executivo em matéria de comércio, e pode afetar medidas aplicadas contra o Brasil e outros exportadores.
Trajetória do processo
O caso chegou à Suprema Corte depois de um tribunal de apelações ter concluído que a maioria das tarifas não tinha respaldo legal, decisão que o governo recorreu.
O processo se arrasta desde o meio de 2025, e as sustentações orais ocorreram em 5 de novembro, quando os juízes demonstraram dúvidas sobre a base legal das cobranças, num debate que durou mais de 2h30.
O tribunal possui uma maioria conservadora de 6 a 3, e a Corte pode divulgar a decisão nos próximos dias, com impacto sobre trilhões em tarifas previstas para a próxima década.
Como seria a devolução
As tarifas funcionam como impostos sobre importações, cobrados no momento da entrada de mercadorias. Se declaradas ilegais, parte do montante arrecadado pode ter que ser restituída a empresas e importadores.
Especialistas apontam que devolver valores cobrados cria desafios administrativos e fiscais, e o governo afirma que seria difícil restituir tudo sem causar prejuízos a várias partes interessadas.
Reações e discurso de Trump
Na Casa Branca, ao completar um ano desde seu retorno à Presidência, o presidente disse, “Não sei o que a Suprema Corte vai fazer”, e afirmou acreditar que as tarifas foram impostas legalmente.
Trump também criticou sua comunicação, afirmando, “Talvez eu tenha uma equipe de relações públicas ruim, mas não estamos conseguindo transmitir a mensagem”, ao defender os resultados econômicos do governo.
Em reação à decisão do tribunal de apelações, o republicano disse que, se a suspensão das tarifas fosse mantida, “ela literalmente destruiria os Estados Unidos”, e publicou que “Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”.
Enquanto a Corte decide, governos e empresas seguem monitorando, porque o veredito pode não apenas anular o pacote de taxas, como também obrigar os EUA a devolver quantias bilionárias e redefinir a prática de usar tarifas como instrumento de política externa.
