Tarifaço de Trump pode obrigar EUA a devolver bilhões, alerta presidente; Suprema Corte decide nos próximos dias sobre legalidade e impacto para o Brasil
Se a Suprema Corte declarar ilegal o tarifaço, Washington pode ser obrigado a restituir centenas de bilhões em tarifas arrecadadas, com efeitos diretos no comércio com o Brasil
O presidente Donald Trump afirmou que não sabe qual será a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre a legalidade do seu amplo aumento de tarifas, mas alertou que, se perder a ação, os EUA podem ter que devolver bilhões em valores já arrecadados.
Trump fez a declaração em uma coletiva na Casa Branca, ao marcar o primeiro ano de seu retorno à Presidência, e disse que as taxas foram impostas de forma legal, e que seria difícil restituir o montante arrecadado “sem prejudicar muita gente”.
As informações sobre as falas de Trump e sobre o processo contra o chamado tarifaço foram divulgadas pelo g1, e a decisão da Corte pode ser anunciada nos próximos dias, conforme informação divulgada pelo g1.
O que Trump disse na Casa Branca
Na coletiva, Trump repetiu dúvidas sobre o desfecho do caso, afirmando, “Não sei o que a Suprema Corte vai fazer”, e defendendo que as tarifas foram impostas legalmente.
Ele também criticou sua equipe de comunicação, ao dizer, “Talvez eu tenha uma equipe de relações públicas ruim, mas não estamos conseguindo transmitir a mensagem”, e tentou destacar resultados econômicos, afirmando, “Os números que herdamos estavam muito altos. Agora reduzimos quase todos significativamente”.
O que está em jogo na Suprema Corte
A análise em disputa na Suprema Corte envolve recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior, que considerou que o presidente extrapolou sua autoridade ao aplicar a maior parte das taxas com base em uma lei federal de 1977, prevista originalmente para situações de emergência.
O caso, que tramita desde meados de 2025, deve determinar os limites do poder executivo para impor tarifas sem aval do Congresso, e pode afetar medidas aplicadas a países exportadores aos EUA, entre eles o Brasil.
Durante as sustentações orais em 5 de novembro, os juízes levantaram dúvidas sobre a legalidade das tarifas, e “o debate durou mais de 2h30”, segundo registro das audiências. A Corte tem maioria conservadora de 6 a 3, e relatos indicam divisão entre os magistrados, incluindo discussões sobre o poder inerente do presidente em relações exteriores, segundo a Reuters.
Possíveis consequências financeiras
Se a Suprema Corte considerar ilegais as tarifas, além de derrubar as taxas, o governo americano pode ser obrigado a devolver parte das cobranças, que funcionam como impostos sobre importações.
Trump alertou que a devolução poderia atingir “centenas de bilhões” de dólares, e afirmou que restituir esses valores seria difícil sem causar danos. A disputa envolve, na prática, trilhões de dólares em tarifas projetadas para a próxima década, caso a Corte endosse o uso da lei de 1977 para cobranças amplas e contínuas.
Impacto para o Brasil e próximos passos
Para o Brasil, e para empresas que exportam aos EUA, a decisão da Suprema Corte definirá se as medidas punitivas e de pressão comercial anunciadas por Washington podem permanecer em vigor.
As ações contra as taxas foram movidas por empresas afetadas e por 12 estados americanos, a maioria administrada por democratas. Caso a Corte confirme a decisão de instância inferior, medidas adotadas por Trump podem ser revistas e cobranças já feitas podem precisar ser devolvidas, com efeitos sobre contratos, cadeias de fornecimento e mercados financeiros.
Enquanto a Corte se prepara para anunciar sua posição, o governo mantém as tarifas em vigor, e a expectativa é por uma decisão que poderá, na prática, reescrever limites do poder presidencial em políticas comerciais.