Tarifaço de Trump pode obrigar EUA a devolver centenas de bilhões, Suprema Corte decide nos próximos dias e resultado pode afetar comércio com o Brasil
Suprema Corte analisa legalidade do tarifaço de Trump, disputa judicial envolve apelo do Departamento de Justiça, risco de reembolso bilionário e limites ao poder presidencial
O julgamento sobre o tarifaço de Trump pode levar o governo americano a devolver valores bilionários arrecadados com as taxas, caso a Corte decida pela ilegalidade das medidas.
O presidente Donald Trump afirmou não saber como a Suprema Corte vai decidir, mas advertiu que, se perder, Washington pode ter que restituir centenas de bilhões de dólares, o que, segundo ele, seria difícil sem causar danos.
As informações a seguir são baseadas em apuração do g1 sobre o caso e o discurso do presidente na Casa Branca, em balanço do primeiro ano de seu segundo mandato, conforme informação divulgada pelo g1.
O que está em jogo na Suprema Corte
A análise envolve recurso do Departamento de Justiça contra uma decisão de instância inferior que concluiu que a maior parte das tarifas impostas por Trump não tem respaldo legal. A controvérsia gira em torno do uso de uma lei federal de 1977, prevista para emergências, para justificar a taxação ampla sobre importações.
O processo vem desde meados de 2025 e pode estabelecer limites claros ao poder do presidente para agir sem o aval do Congresso. Em 5 de novembro, durante as sustentações orais, os juízes da Corte manifestaram dúvidas sobre a legalidade do pacote de taxas, em debate que durou mais de 2h30.
Especialistas e empresas sustentam que a decisão pode definir trilhões de dólares em tarifas ao longo da próxima década, e o tribunal, com maioria conservadora de 6 a 3, mostrou sinais de divisão sobre o alcance do chamado poder inerente do presidente.
Risco de reembolso de bilhões
Se a Suprema Corte declarar as tarifas ilegais, além de derrubá-las, o governo pode ser obrigado a devolver parte do que já foi arrecadado, em operação que envolveria valores estimados em centenas de bilhões de dólares.
Trump alertou para esse cenário durante a coletiva, ao afirmar, “Não sei o que a Suprema Corte vai fazer”, e acrescentou que acredita que as tarifas foram impostas legalmente, e que seria difícil devolver os valores já arrecadados, “sem prejudicar muita gente”.
Reações de Trump e efeitos políticos
Na avaliação pública, o presidente defendeu as taxas como uma ferramenta para proteger trabalhadores e indústrias americanas, e criticou a comunicação de seu governo ao dizer, “Talvez eu tenha uma equipe de relações públicas ruim, mas não estamos conseguindo transmitir a mensagem”.
Em agosto de 2025, após decisão de tribunal de apelações que considerou ilegais a maior parte das tarifas, Trump classificou a corte como “altamente partidária” e afirmou que, com o apoio da Suprema Corte, pretende manter a taxação. Em outra declaração, ele escreveu na rede social Truth Social, “Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA”.
Impactos práticos para o Brasil e o comércio mundial
As tarifas impostas por Trump atingem produtos de várias nações, inclusive o Brasil, e uma reversão pode alterar negociações e acordos comerciais, além de repercutir nos mercados financeiros que já sentiram a instabilidade gerada pelo tarifaço.
Empresas afetadas e 12 estados americanos entraram com ações contra as taxas, e o desfecho da Suprema Corte definirá não apenas a validade das medidas, mas também como governos futuros poderão recorrer a tarifas sem o aval do Congresso.
Enquanto a Corte se prepara para anunciar a decisão, o governo americano mantém as taxas em vigor, e o país enfrenta a perspectiva de reembolsos bilionários e de mudanças profundas na estratégia comercial do Executivo.