Se a Suprema Corte considerar o tarifaço ilegal, o governo americano pode ser obrigado a restituir bilhões arrecadados, decisão vai definir limites do poder presidencial
O presidente Donald Trump disse nesta terça-feira que não sabe como a Suprema Corte vai decidir sobre a legalidade do amplo aumento de tarifas que impôs às importações, mas advertiu sobre o risco de devoluções em massa aos exportadores.
Trump afirmou que acredita que as tarifas foram impostas legalmente e que seria difícil devolver os valores sem causar problemas, numa declaração feita durante coletiva na Casa Branca ao completar um ano desde seu retorno à Presidência.
O caso está em discussão no tribunal máximo e uma decisão pode sair nos próximos dias, com potencial para alterar a estratégia comercial do governo e afetar países como o Brasil, conforme informação divulgada pelo g1
O que está em jogo na Suprema Corte
A análise da Corte envolve recurso do Departamento de Justiça contra decisão de instância inferior, que concluiu que o presidente extrapolou sua autoridade ao aplicar a maioria das taxas com base em uma lei de 1977, prevista para emergências.
Entre os pontos centrais está se Trump ultrapassou o poder do Congresso ao usar essa legislação, e a decisão pode limitar ações presidenciais sem aval legislativo. Os juízes levantaram dúvidas durante as sustentações orais em 5 de novembro, e o tribunal possui maioria conservadora de 6 a 3.
Risco de devolução e montantes em disputa
Se o tarifaço for declarado ilegal, o governo americano pode ter que devolver parte dos valores arrecadados com as tarifas, que funcionam como impostos sobre importações.
Além disso, estão em jogo, nas estimativas, trilhões de dólares em tarifas ao longo da próxima década, e a eventual restituição pode alcançar centenas de bilhões de dólares, segundo o debate e afirmações públicas do governo.
O que Trump disse na Casa Branca
Na coletiva, Trump afirmou, em tradução para o português, “Não sei o que a Suprema Corte vai fazer“, e acrescentou que devolver os valores seria difícil “sem prejudicar muita gente“.
Ele também criticou sua equipe de comunicação, dizendo, “Talvez eu tenha uma equipe de relações públicas ruim, mas não estamos conseguindo transmitir a mensagem” e defendeu o desempenho econômico, afirmando, “Os números que herdamos estavam muito altos. Agora reduzimos quase todos significativamente“.
Em post no Truth Social, Trump escreveu que, se a decisão contrária fosse mantida, “Se essa decisão fosse mantida, ela literalmente destruiria os Estados Unidos. (…) Todos devemos lembrar que as TARIFAS são a melhor ferramenta para ajudar nossos trabalhadores e apoiar empresas que produzem excelentes produtos FEITOS NOS EUA“.
Consequências práticas para o Brasil e para a política comercial
Na prática, a decisão da Suprema Corte pode redefinir os limites do poder presidencial e influenciar medidas aplicadas contra exportadores, incluindo o Brasil, que foi citado entre os países afetados pelo tarifaço.
Empresas e 12 estados americanos contestaram as taxas na Justiça, e o tribunal de apelações chegou a declarar ilegais a maior parte das tarifas, decisão que motivou o recurso ao Supremo e manteve as taxas em vigor durante a tramitação.
Se a Corte derrubar as tarifas, o governo poderá rever sua estratégia externa e comercial, e mercados e negociações internacionais terão de recalibrar riscos, prazos e compensações financeiras.
