Taxa das blusinhas: como a cobrança de 20% sobre compras até US$ 50 levou a Receita a arrecadar R$ 5 bilhões em 2025, apesar da queda nas remessas
Cobrança de 20% sobre compras de até US$ 50, fim do fracionamento e Remessa Conforme explicam alta da arrecadação, mesmo com menos encomendas
A arrecadação federal com encomendas internacionais chegou a R$ 5 bilhões em 2025, um novo recorde registrado pela Secretaria da Receita Federal.
O resultado ocorreu mesmo com a redução no número total de remessas vindas do exterior, e provocou debates no Congresso sobre a continuidade da medida conhecida como taxa das blusinhas.
As informações e números citados a seguir constam em relatório divulgado pelo g1, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde, menos encomendas e mais gasto por remessa
Segundo a Receita Federal, o país arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025, ante o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões em 2024. Ao mesmo tempo, o total de remessas caiu para 165,7 milhões em 2025, contra 189,15 milhões em 2024, enquanto os gastos totais com encomendas subiram para R$ 18,6 bilhões, frente a R$ 15 bilhões em 2024.
O aumento da arrecadação se deu após a adoção, em agosto de 2024, da alíquota de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, medida aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, que, apesar disso, classificou a decisão como “irracional”.
Remessa Conforme e mudanças no comportamento do mercado
O programa Remessa Conforme, criado em 2023 para regularizar importações, foi apontado pelo Fisco como fator central para elevar registros e reduzir a evasão fiscal. A Receita informou que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio de empresas habilitadas no programa.
O órgão também afirmou que, antes do PRC, havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, o que favorecia o fracionamento de importações. Em paralelo, a Receita disse que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos”.
O Fisco destaca ainda que o número de encomendas “não PRC” caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025, e que houve aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025, com redução na quantidade de pessoas físicas com mais de cinco encomendas por ano.
Efeitos na entrega, na previsibilidade e no mercado interno
A Receita afirma que o programa trouxe agilidade nas entregas, com prazos que podem chegar a três dias entre compra e entrega em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, por conta do tratamento aduaneiro e do pagamento antecipado de impostos.
O órgão também aponta que o PRC oferece previsibilidade financeira ao consumidor, porque “os impostos são apurados no ato da compra”, eliminando boletos extras para liberação de pacotes, e que empresas que usavam o meio postal passaram a operar diretamente no país como empresas de remessas expressas.
Debate no Congresso e impactos econômicos
A Câmara dos Deputados analisa projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, o que extinguiria a chamada taxa das blusinhas. O tema tem apoio de setores industriais e resistência de grupos que defendem alívio para consumidores.
Representantes do varejo têxtil afirmam que a taxa ajudou a recuperar vendas e gerar empregos, enquanto estudos contratados por associações de empresas de comércio internacional apontam efeitos adversos, como penalização de consumidores de baixa renda e impacto limitado na geração de empregos.
O debate deve seguir no Legislativo, com argumentos sobre proteção da indústria nacional, equidade tributária e o custo final para o consumidor, em um cenário em que a arrecadação federal alcançou patamar recorde, mesmo com queda no número de remessas.