O impacto da taxa das blusinhas, do Remessa Conforme e da cobrança de 20% nas compras de até US$ 50 na arrecadação federal e no comportamento dos consumidores
A Receita Federal registrou arrecadação recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, mesmo com redução no número total de remessas.
Em 2024, recorde anterior, a arrecadação totalizou R$ 2,88 bilhões, e o total de encomendas internacionais caiu de 189,15 milhões em 2024 para 165,7 milhões no ano passado.
Após aprovação do Congresso, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 em agosto de 2024, medida conhecida popularmente como a “taxa das blusinhas”, conforme informação divulgada pelo g1.
Por que a arrecadação cresceu, embora as remessas tenham caído
O aumento da arrecadação ocorreu mesmo com queda no número de remessas, porque os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, ante R$ 15 bilhões em 2024, elevando a base tributável.
Além disso, a Receita aponta mudanças no perfil de compras, com mais consumidores fazendo poucas compras, e menos casos de fracionamento e envios massivos por uma única pessoa.
O papel do Remessa Conforme e as explicações da Receita Federal
O programa Remessa Conforme, criado para regularizar importações, ampliou o registro de declarações e alterou a forma como empresas entregam produtos. A Receita informou que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme.
Em justificativa oficial, o Fisco afirmou, “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”, informou o Fisco.
Antes do Remessa Conforme, diz o governo, havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, o que favorecia fracionamento de importações e trazia prejuízos à economia nacional.
Impactos no consumo, no varejo e no debate público
O recrudescimento da cobrança foi defendido por setores da indústria e do varejo, que afirmam melhoria nas vendas e recuperação de postos de trabalho. Em audiência na Câmara, um representante da Abvtex disse, “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”, afirmou o executivo.
Por outro lado, estudos apresentados ao Congresso, como o da LCA Consultoria Econômica, dizem que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”, conclui o levantamento.
No Legislativo, “a Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por meio de comércio eletrônico, ou seja, impõe um fim à chamada ‘taxa das blusinhas'”, alimentando o debate entre proteger a indústria nacional e aliviar o custo para consumidores.
O que muda na prática para consumidores e empresas
A Receita lista ganhos práticos com o programa, como maior agilidade na entrega, previsibilidade financeira e segurança jurídica. Segundo o órgão, “Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias”, evidenciando mudanças na logística e na operação de empresas de remessa.
Para consumidores, a taxa tornou o custo final mais previsível ao integrar o imposto no preço de compra, evitando boletos extras para liberação de pacotes. Para empresas, houve incentivo a operar diretamente no país, reduzindo a dependência do serviço postal para a última milha.
O cenário segue em transformação, com impacto na arrecadação e no perfil de consumo, e com decisões políticas em discussão que podem alterar, novamente, a rotina de importações de pequeno valor.
