Taxa das blusinhas: como o imposto sobre compras de até US$ 50 levou a Receita a arrecadar R$ 5 bilhões em 2025, apesar da queda nas remessas
Entenda por que a taxa das blusinhas elevou a arrecadação federal para R$ 5 bilhões, que mudanças o Remessa Conforme trouxe ao e‑commerce, e como o Congresso discute reverter a medida
A cobrança de imposto sobre compras internacionais de baixo valor, conhecida popularmente como taxa das blusinhas, mudou o fluxo de importações e a forma como empresas estrangeiras atuam no Brasil.
Em 2025 a Receita Federal registrou aumento na arrecadação, em meio a queda no número de remessas do exterior e aumento do gasto médio por encomenda.
Os dados têm origem em informações da Secretaria da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1.
Recorde de arrecadação e os números centrais
Segundo a Receita, “O governo arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões em imposto de importação em 2025 com as encomendas internacionais, de acordo com informações da Secretaria da Receita Federal”, contra R$ 2,88 bilhões em 2024.
Ao mesmo tempo, houve redução no volume de remessas, que somaram 165,7 milhões de encomendas no ano passado, contra 189,15 milhões em 2024, e aumento nos gastos totais, que subiram para R$ 18,6 bilhões, contra R$ 15 bilhões em 2024.
Remessa Conforme, compliance e combate ao fracionamento
O programa Remessa Conforme, criado em 2023, tornou obrigatório o registro e a taxação antecipada em muitas compras, e a Receita diz que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no programa.
A Fazenda afirma que “Embora tenha havido uma queda na quantidade total de remessas, esse fator pode ser atribuído ao fim do fracionamento (por exemplo, foi detectada uma única pessoa física sendo responsável pelo envio de mais de 10 milhões de remessas) e também ao aumento do volume de compras efetuadas dos produtos nacionais comercializados pela Internet”, e que o número de encomendas “não PRC” caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025.
Impacto sobre consumidores e mercado interno
A taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, implementada em agosto de 2024 após aprovação do Congresso Nacional, foi defendida pela indústria como resposta ao aumento das vendas digitais e à diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
Críticos, inclusive estudos apresentados no Legislativo, afirmam que a medida penalizou consumidores de baixa renda e não teve o efeito esperado sobre emprego, enquanto setores como o varejo têxtil relatam recuperação nas vendas.
Debate no Congresso e posições divergentes
Na Câmara dos Deputados tramita projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, propondo o fim da taxa das blusinhas.
Em audiência, Edmundo Lima, diretor‑executivo da Abvtex, disse que “É importante destacar que, nos meses que precederam a taxa das blusinhas, o setor estava em nível de faturamento negativo. A gente tinha por volta de -0,6% de atividade econômica, um declínio claro”.
Por outro lado, um estudo da LCA Consultoria Econômica afirma que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”, segundo relatório apresentado ao Legislativo.
As decisões sobre manter ou reverter a medida vão envolver avaliação fiscal, impactos ao comércio e argumentos sobre proteção da indústria, e devem permanecer no centro do debate público e parlamentar nos próximos meses.