Taxa das blusinhas eleva arrecadação a R$ 5 bilhões em 2025, apesar da queda nas remessas internacionais, e acende debate no Congresso sobre isenção

Análise dos efeitos da Taxa das blusinhas sobre arrecadação, comportamento do consumidor e logística, com números oficiais da Receita e posições de indústria e Congresso

A Receita Federal informou que o governo arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação nas encomendas internacionais em 2025, novo recorde na série histórica.

O total supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões registrado em 2024 e ocorreu mesmo com redução no número de remessas vindas do exterior.

Os dados e explicações oficiais sobre o programa e seus efeitos estão descritos em relatório do Fisco, conforme informação divulgada pelo g1

Como funcionou o Remessa Conforme

O programa Remessa Conforme, criado em 2023, passou a exigir declaração e tributos sobre encomendas internacionais, e em agosto de 2024 foi instituída alíquota de 20% para compras de até US$ 50.

Em nota, a Receita afirma que “Com o PRC [Programa Remessa Conforme] o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos. O número de encomendas ‘não PRC’ [fora do programa] no Brasil caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025”, informou o Fisco.

Antes do PRC, o órgão diz que havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, o que favorecia o fracionamento de importações. Segundo a Receita, “Empresas que anteriormente usavam o meio Postal para realização da última milha das entregas e, na prática, não serem tributadas passaram a operar diretamente no país, se estabelecendo como empresas de remessas expressas”.

O Fisco também destacou ganhos operacionais, afirmando que, “Em capitais como Rio de Janeiro e São Paulo, o tempo total entre a compra e a entrega pode ser de apenas 3 dias” e que o consumidor passa a ter previsibilidade financeira com impostos apurados no ato da compra.

Dados sobre volume, gastos e consumidores

Apesar do recorde de arrecadação, houve queda nas remessas: foram 165,7 milhões de encomendas em 2025, contra 189,15 milhões em 2024.

Ao mesmo tempo, os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024, indicando aumento no valor médio das compras.

A Receita informa que 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, e que houve aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas fazendo até três compras internacionais em 2025, com redução de quem fazia mais de cinco encomendas por ano.

Impactos econômicos e debate político

A taxação chegou como resposta a pedidos da indústria para reduzir a diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos em plataformas online.

Setores da indústria celebram a mudança, e representantes do varejo têxtil apontam ganhos de faturamento e de empregos no período. Já outros estudos, apresentados ao Congresso, criticam os efeitos sobre consumidores, especialmente os de menor renda.

Um relatório da LCA Consultoria Econômica, citado em audiência pública, conclui que “A taxa não teve impacto mensurável na geração de empregos e acabou penalizando principalmente os consumidores de baixa renda, que passaram a pagar mais caro nos produtos e a consumir menos”, segundo o levantamento apresentado ao Legislativo.

Na Câmara dos Deputados tramita projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico, e o tema segue em debate entre indústria, varejo, representantes de plataformas e parlamentares.

O que muda para o consumidor

Para quem compra no exterior, o principal impacto prático foi a maior clareza sobre o valor final do produto, com impostos pagos no ato da compra, e a redução de surpresas na entrega, segundo a Receita.

Por outro lado, consumidores relatam redução nas compras internacionais e aumento de preços em determinados segmentos, resultado da alíquota de 20% aplicada às chamadas pequenas encomendas, conhecida popularmente como Taxa das blusinhas.

Os números oficiais mostram uma realidade mista, com aumento de arrecadação e de gastos totais, queda no número de remessas, e discussão aberta sobre efeitos distributivos e competitivos da medida.