Receita diz que 50 milhões de brasileiros usam o Remessa Conforme, imposto de 20% sobre compras até US$ 50 vigorou desde agosto de 2024 e alterou fluxo de remessas
O governo federal arrecadou R$ 5 bilhões em imposto de importação sobre encomendas internacionais em 2025, novo recorde para esse tipo de cobrança.
O resultado veio mesmo com redução no número total de remessas do exterior, em um efeito que a Receita Federal atribui a mudanças no controle e na declaração das compras.
Os dados oficiais foram divulgados pelo Fisco e compilados, conforme informação divulgada pelo g1.
Arrecadação recorde e comparação com 2024
A arrecadação de R$ 5 bilhões em 2025 supera o recorde anterior de R$ 2,88 bilhões, registrado em 2024, e mostra aumento mesmo com menos pacotes entrando no país.
Segundo o Fisco, 50 milhões de brasileiros estão “cumprindo suas obrigações tributárias” por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme, o programa criado para regularizar as importações feitas por compras pela internet.
A Receita também destaca que os gastos totais com encomendas internacionais subiram para R$ 18,6 bilhões em 2025, contra R$ 15 bilhões em 2024, o que ajudou a explicar a alta na arrecadação.
Queda nas remessas, mas menos fracionamento
O volume de remessas do exterior caiu para 165,7 milhões em 2025, ante 189,15 milhões em 2024, mas a Receita atribui a queda ao fim do fracionamento e a mudanças no comportamento de compra.
O órgão afirma que antes do programa havia ausência de declarações formais em 98% dos casos de remessas postais, e que o número de encomendas “não PRC” caiu de 16 milhões em 2024 para 6,5 milhões em 2025.
Além disso, houve, segundo o governo, um aumento de mais de 2,7 milhões de pessoas físicas efetuando até três compras internacionais em 2025, e redução na quantidade de pessoas físicas com um volume superior a cinco encomendas por ano.
Como funciona o Remessa Conforme e a chamada “taxa das blusinhas”
O Remessa Conforme foi criado em 2023 para regularizar a importação de mercadorias, e a alíquota de importação para compras de até US$ 50 foi fixada em 20% em agosto de 2024.
Popularmente chamada de “taxa das blusinhas”, a medida nasceu como resposta de governo e Congresso a pedidos da indústria por equiparação da carga tributária entre produtos nacionais e importados vendidos por plataformas online.
A Receita classifica o programa como “uma “estratégia inovadora para regularizar o expressivo volume de compras internacionais feitas via internet” e afirma que, com o PRC, o governo conseguiu elevar drasticamente o registro de declarações de importação e combater a evasão fiscal, ao mesmo tempo em que acelerou o prazo de entrega dos produtos.
Repercussão política e econômica
O presidente sancionou a medida em agosto de 2024, apesar de ter classificado a decisão como “irracional”, e parte do Congresso discute hoje um projeto que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por comércio eletrônico.
Defensores da taxação, como representantes do setor têxtil, dizem que a medida ajudou a recuperar faturamento e emprego no setor, enquanto estudos encomendados por grupos de comércio internacional apontam que a taxa penalizou consumidores de baixa renda e não teve impacto mensurável na geração de vagas.
Em paralelo, dez estados elevaram o ICMS sobre essas compras para 20%, com validade a partir de abril do ano passado, contribuindo para a carga tributária aplicada ao canal de comércio eletrônico internacional.
Os números e declarações citados nesta reportagem foram divulgados pela Secretaria da Receita Federal, conforme informação divulgada pelo g1.
